REGIÃO | “Garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes tem de ser uma prioridade na Comissão Bilateral”

Joana Bettencourt considera inaceitável que Portugal permita que os EUA tenham trabalhadores portugueses na Base das Lajes com o salário base inferior ao salário mínimo. A candidata do Bloco à Assembleia da República diz que acabar com esta injustiça tem que ser uma prioridade na próxima reunião da Comissão Bilateral entre Portugal e os EUA.

Existem atualmente 13 trabalhadores portugueses que trabalham para o estado norte-americano na Base das Lajes cujo salário base está abaixo do salário mínimo, um claro incumprimento da lei portuguesa, que PS e PSD têm permitido que aconteça ao longo dos anos.

Não é aceitável que o Estado Português tenha subscrito um documento na Comissão Bilateral em que assume que todos os trabalhadores estão a receber pelo menos o salário mínimo, porque “isso não corresponde à verdade”, afirmou Joana Bettencourt em declarações após uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da Base das Lajes.

Joana Bettencourt recordou o trabalho que sido realizado pelo Bloco de Esquerda para tentar resolver o problema, colocando-o na agenda: “O Bloco tem defendido sempre estes trabalhadores, já questionamos o Governo da República e já questionamos o Governo Regional” sobre esta injustiça, mas tem havido uma clara “falta de vontade política” quer por parte do Governo da República do PS, quer por parte do Governo Regional da coligação de direita, PSD, CDS e PPM.

Perante a inércia do PS e do PSD – os únicos partidos que atualmente têm representação pelos Açores na Assembleia da República – Joana Bettencourt considera que é preciso dar mais força ao Bloco, e garante que na próxima legislatura o partido vai “voltar à carga” para “exigir que estas injustiças sejam resolvidas o mais depressa possível”.

A candidata do Bloco salienta que a resolução deste problema tem um impacto financeiro muito pequeno para os EUA e que, por isso, “se houvesse vontade política já teria sido resolvido há imenso tempo”.

Além do problema da tabela salarial – que inclui salários base inferiores ao salário mínimo – os trabalhadores da Base das Lajes também não têm acesso a serviços de medicina no trabalho, uma obrigação que é exigida por lei às empresas portuguesas, mas que os EUA continuam sem cumprir.

Está em causa o respeito pela legalidade e pela dignidade dos trabalhadores, por isso, o Bloco de Esquerda vai continuar a lutar na defesa dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU