REGIÃO | Francisco César acusa Governo da República de “trapalhada e incompetência” no Subsídio Social de Mobilidade
O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, acusou hoje o Governo da República de ter criado “a maior trapalhada e incompetência” de que há memória na gestão do Subsídio Social de Mobilidade, denunciando as falhas da nova plataforma e da legislação aprovada pelo Executivo liderado pelo PSD/CDS.
Durante a audição regimental do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Francisco César foi contundente na crítica ao modelo atualmente em vigor, considerando que o Governo “fez uma má lei” e criou “uma plataforma que pura e simplesmente não funciona”.
“O subsídio social de mobilidade é talvez o exemplo mais paradigmático da maior trapalhada e incompetência que eu já vi este Governo praticar”, afirmou.
Na sua intervenção, o Presidente do PS Açores apontou vários exemplos concretos dos problemas que estão a afetar açorianos e madeirenses, desde a excessiva burocracia às falhas técnicas da plataforma, passando pela exigência de documentos nunca antes solicitados e pelos atrasos nas respostas, que chegam a demorar duas semanas.
Francisco César destacou ainda que as agências de viagens estão a registar cancelamentos “na ordem dos 80%”, alertando para o impacto real que este modelo está a ter na vida das pessoas e no normal funcionamento do sistema. Como exemplo das falhas absurdas da plataforma, referiu o caso de cidadãos nascidos a 29 de fevereiro, que não conseguem sequer aceder ao sistema.
Para Francisco César, o problema é de tal forma evidente que já nem o próprio Governo Regional dos Açores, nem os partidos que o suportam politicamente, acreditam que o Governo da República seja capaz de resolver a situação. Nesse sentido, lembrou que a coligação que sustenta o executivo açoriano avançou hoje mesmo com uma anteproposta de lei para suspender a plataforma e regressar ao modelo anterior, bem como com uma proposta para criar um mecanismo de crédito, reconhecendo, na prática, a falência da solução atualmente em vigor.
“Não acreditam os senhores, nem acreditamos nós”, declarou.
Francisco César reafirmou, por isso, que o Partido Socialista apresentará já na próxima semana uma alteração ao decreto-lei, com o objetivo de corrigir definitivamente os erros criados pelo Governo e repor um modelo funcional, simples e eficaz.
“O PS sabe como vai resolver o assunto e, na próxima semana, vamos alterar o decreto-lei para que isto, de uma vez por todas, seja resolvido e a trapalhada em que o senhor colocou os açorianos e os madeirenses desapareça”, sublinhou.
O líder socialista defendeu que o objetivo deve ser repor, pelo menos, um modelo semelhante ao anterior, que, apesar de imperfeito, garantia previsibilidade e não criava os obstáculos e injustiças que hoje penalizam quem vive nas Regiões Autónomas.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
