REGIÃO | “Equívoco e erro marcam proposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2024”
André Franqueira Rodrigues salientou, esta terça-feira, que “o Governo Regional, com este Plano e Orçamento, comete um equívoco e insiste num erro”.
“O equívoco é o de pretender fazer do Parlamento dos Açores um mero caucionário das políticas governativas, esquecendo, uma vez mais, que numa democracia parlamentar, é o Governo que depende do Parlamento e não o Parlamento que depende do Governo. Por outro lado, o Governo do PSD/CDS/PPM insiste no erro de apresentar um Orçamento que é muito semelhante ao que já foi chumbado pelo Parlamento”, frisou.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS falava na abertura das jornadas parlamentares centradas na análise destes documentos, durante as quais os socialistas irão ouvir parceiros sociais, visitar organizações, empresas e demais entidades, porque é “importante ouvir as pessoas, os seus anseios, as suas preocupações e as suas prioridades”.
André Franqueira Rodrigues reiterou a “total solidariedade” do PS com “todos os doentes, seus familiares, os profissionais de saúde” e um “reconhecimento aos bombeiros, a todos os profissionais das forças de segurança pública, às forças armadas, aos profissionais da proteção civil e aos voluntários” que enfrentaram o incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo, salientando a “necessidade de recuperar o normal funcionamento da maior unidade hospitalar dos Açores, o mais rápido possível”.
“No incêndio do Hospital de Ponta Delgada há que apurar o que aconteceu, mas o grande foco neste momento deve ser a recuperação do hospital e a reposição do seu normal funcionamento”, realçou.
“O PS não pretende vender soluções fáceis nem ilusões, mas as propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional não respondem aos problemas do presente e não preparam um novo rumo para o futuro. São documentos praticamente iguais àqueles que foram rejeitados pelo Parlamento dos Açores em novembro último”.
André Franqueira Rodrigues acusou o Governo de “apregoar a humildade e praticar a arrogância política”, uma vez que é o “Governo que depende do Parlamento e não o Parlamento que depende do Governo”.
André Franqueira Rodrigues lembrou que, com os Governos Regionais do PS, a Região “encontrava-se a fazer um caminho de redução da taxa de risco de pobreza, deixando de ser a Região mais pobre do país” e que “desde que os Açores começaram a ser governados por esta coligação, o que se tem verificado é a inversão desse caminho”, sendo os Açores, novamente, a “Região mais pobre do País”.
“Na Educação, o Governo Regional saneou o PROSUCESSO e anunciou uma estratégia de Educação para a década, da qual nunca mais se ouviu”, salientou.
André Franqueira Rodrigues frisou o “retrocesso das políticas de fomento da conetividade da Região com o exterior no Turismo”, com a “ameaça de recuos mais acentuados no futuro próximo”, destacando a redução da operação da Ryanair para os Açores, negociada por este Governo Regional, um “sinal muito preocupante, que o Governo, teimosamente, insiste em desvalorizar”.
O deputado do PS sublinhou que o processo de privatização da SATA/Azores Airlines tem sido “pautado pela falta de transparência e pela opacidade”, uma vez que os Açorianos, os acionistas da SATA, “continuam sem conhecer a versão integral do processo de recuperação que foi aprovado por Bruxelas”.
“O Governo Regional insiste numa operação de transporte marítimo de passageiros e viaturas que deixa de fora das obrigações de serviço público as ilhas de Santa Maria e São Miguel, contrariamente ao que PSD/CDS/PPM insinuaram em campanha eleitoral”, acrescentando que “também no transporte marítimo de mercadorias entre o continente, a Região e entre ilhas crescem relatos de descontentamento das populações e dos empresários quanto a crescentes atrasos e disrupções, que prejudicam a atividade económica”.
André Franqueira Rodrigues evidenciou que, “contrariamente à tendência nacional, entre 2020 e 2023, a dívida pública regional aumentou 798 milhões de euros” e, de acordo com os dados divulgados pelo próprio Governo, o défice registado entre janeiro e março deste ano é “o maior de sempre desde que há registo – cerca de 126 milhões de euros”.
“É evidente que estamos perante uma gestão descuidada das finanças públicas. O Governo deveria explicar aos Açorianos porque razão os Açores possuem hoje mais recursos financeiros à sua disposição e, ainda assim, têm mais dívida financeira, mais dívida a fornecedores, aumenta a desigualdade social e pioram os indicadores da pobreza, apesar das negociações conduzidas pelos Governos do PS, que garantiram um conjunto recorde de fundos europeus, que deveriam estar ao serviço dos Açorianos”, salientou.
“Este descontrolo das finanças públicas, o aumento exponencial da dívida a fornecedores e o aumento do prazo-médio de pagamentos, a falta de pagamentos de apoios a diversas entidades parceiras, o aumento das despesas correntes e das nomeações políticas, associados a um histórico de falta de concretização nos últimos 3 anos por parte do Governo Regional do PSD/CDS/PPM fere de morte a credibilidade dos documentos agora apresentados”, sinalizou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, André Franqueira Rodrigues.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
