REGIÃO | “É pelo progresso dos Açores que dedicamos o nosso melhor saber e labor diário”, sublinha José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reconheceu hoje que um orçamento em regime de duodécimos não é a “situação ideal”, comprometendo-se a apresentar um novo documento “cedo do que o prazo legal” estipulado, de 90 dias, com o “melhor saber e labor diário” na sua concretização.

“É meu dever, em nome do Governo Regional, cumprir a lei. Vou cumprir a lei. Além de democrata, cumpro o Estado de Direito, respeitando a lei. Na ausência de um orçamento em vigor, no seu devido ano económico e financeiro, funciona o orçamento do ano anterior, sob o regime de duodécimos”, sublinhou o governante, falando na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na sessão de encerramento do debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2024.

José Manuel Bolieiro lembrou o “entendimento” do Presidente da República, como ficou patente na atual crise governativa nacional, de que é essencial a existência de um orçamento.

E garantiu, sobre um novo documento: “Também renovarei a audição dos parceiros sociais. Mais cedo do que o prazo legal cá estaremos, de novo, a debater e a votar um orçamento para os Açores, no interesse do seu desenvolvimento, que se faz com estabilidade, responsabilidade e normalidade. São os Açores e as pessoas que são o nosso foco. É pelo progresso dos Açores que dedicamos o nosso melhor saber e dedicamos o nosso labor diário, sem descanso, mas com motivação de missão”.

Em breve, portanto, será iniciado “o procedimento de apresentação de nova proposta, renovando e intensificando o diálogo” com os partidos “que estejam disponíveis para participarem na solução e não no problema”.

“É meu entendimento inequívoco que não é do interesse dos Açores adiar, por muito tempo, a entrada em vigor de um orçamento. Por isso, declaro, desde já, que o Governo não vai esgotar este prazo previsto na lei, que é de 90 dias”, assegurou José Manuel Bolieiro.

O Presidente do Governo lembrou que a missão do Governo dos Açores, desde o dia um, é “resolver os problemas do dia a dia e, sobretudo, oferecer às pessoas um horizonte de esperança”.

E prosseguiu: “Sou e quero continuar a ser referencial de estabilidade. O sucesso constrói-se com estabilidade e aceitação da pluralidade. O sucesso constrói-se agregando todos o que, com atitude positiva, se demonstram abertos a participar. Construir exige, por isso, uma atitude positiva, humilde e dialogante, que continuarei a manter e a alimentar, fiel aos meus valores e ao meu compromisso de servir os açorianos”.

José Manuel Bolieiro foi perentório para quem não está do lado da solução, como o PS, e sinalizou que “falar mal é fácil, é mesmo o mais fácil” e “difícil é fazer bem”.

“Quem, neste debate, concentrou a sua critica nas execuções – coisas previstas que não se concluíram em dois anos -, revelou estar desmemoriado, pois em oito anos, ou mesmo em 24, em muitas áreas, mas em especial na área da habitação, fez quase nada; quem, neste debate, reivindicou realizações do Governo para as suas propostas, aliás, em alguns casos com verdade, só revelou a democraticidade desta legislatura, a pluralidade parlamentar e a essencialidade dos orçamentos, no Estado de Direito que cumprimos; a intenção era criticar, mas a demonstração foi o reconhecimento da qualidade da governação democrática e dialogante da coligação PSD/CDS-PP/PPM”, disse.

Para o Presidente do Governo, houve quem, na semana de debate parlamentar, “se apresentasse fundado não em factos, como devia, mas em virtuais pressupostos criados, apenas e só, para poder tirar as conclusões que mais lhe convinham”.

“Assumi, em nome do Governo que lidero, um compromisso de década, que tem sido sucessivamente concretizado através da execução do Programa do Governo, das Orientações de Médio Prazo, dos planos e orçamentos anuais que este Parlamento tem aprovado, e já foram três, tudo resultado das propostas do Governo, já fruto de fecundo diálogo com outros partidos e parceiros sociais, e, também, produto de propostas de especialidade introduzidas no final dos debates parlamentares. E foi fruto desta nossa postura de abertura, diálogo e inclusão de todos os que querem fazer progredir os Açores, que foi possível dar corpo a uma estratégia, a um conjunto de políticas públicas regionais e concretizar uma série de ações que foram bem-sucedidas”, declarou também o governante.

Elencando posteriormente várias das medidas introduzidas com a atual governação, casos da baixa dos impostos, regularização de carreiras em várias áreas ou a “Tarifa Açores”, José Manuel Bolieiro lembrou que 2024 e 2025 serão anos críticos para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

E justificou: “o PRR, em conjunto com o Construir 2030, constitui-se como uma oportunidade que deve mobilizar toda a sociedade açoriana, porque representa a possibilidade, irrepetível, de darmos um grande impulso ao nosso desenvolvimento coletivo”.

“Vivam os Açores, que valem mais que o debate político de terra queimada”, concluiu o Presidente do Governo.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo

GRA/RÁDIOILHÉU