REGIÃO | Denuncia Nuno Barata (IL/Açores): Açores fazem favor à República para garantir metas europeias sem garantias de que pescadores não serão prejudicados

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, lamentou, esta terça-feira, que os Açores tenham aceitado fazer um favor à República – no caso da implementação das áreas marinhas protegidas – para que Portugal cumprisse metas impostas pela União Europeia, sem terem garantias de que os pescadores e armadores açorianos não serão prejudicados.

Num debate parlamentar sobre o futuro do setor das pescas nos Açores, Nuno Barata foi claro: “O que está em cima da mesa, neste momento, é nós (Açores) contribuirmos para o cumprimento de uma meta que foi decidida pelos burocratas de Bruxelas e que Portugal não consegue cumprir. Nós vamos fazer na Região o esforço de cumprir essa meta. Nós é que vamos ajudar a República a cumprir essa meta e vamos ficar aqui todos sentados à espera que a República acuda aos nossos pescadores e aos nossos armadores”. 

Os liberais dizem-se desconfortáveis com esta situação porque desconfiam sempre “da bonomia dos políticos da República, centralistas que os há em todos os partidos”, afirmou Nuno Barata, que se declarou não ficar tranquilo enquanto as medidas de apoio de Lisboa às consequências negativas para o setor nas ilhas “não estiverem materializadas”.

“Eu não fico tranquilo, enquanto não vir isso materializado. Enquanto não estiver preto no branco no papel quanto é e como é que os armadores e os pescadores vão ser ressarcidos desta impossibilidade de desenvolver o exercício da pesca” (nos 30% de áreas marinhas protegidas em torno da Região.

“Eu não fico tranquilo. E ninguém devia ficar, porque, repito à saciedade, da República não vem nada de bom, nunca veio, a não ser essas promessas vãs.  Antes de nós tomarmos a medida, a República já devia ter dito, sim senhor, os senhores vão definir essas áreas marinhas protegidas, os senhores vão ajudar-nos a cumprir esta meta que os burocratas de Bruxelas nos obrigaram a cumprir, mas têm aqui já, antes dos senhores nos fazerem esse favor, está aqui a solução para os armadores e para os pescadores. E isso não existe”, criticou.  

Para Nuno Barata “há uma coisa, para que quem vive da Pesca, quem investe na Pesca e quem sobrevive do setor extrativo, que está a deixar todos cansados: É de palavras vãs, promessas de um futuro de longo prazo e soluções que não saem das gavetas. E uma coisa é certa, o Governo diz que o setor foi ouvido, que o setor ajudou nessas tomadas de decisão, mas o setor o que me diz é que no fim quem se lixa é o mexilhão. E este é que é o problema desse debate que está por fazer há 30 anos”.

Para Nuno Barata há 30 anos que a Região não pensa, nem estrutura um modelo de governança para o setor: “Que setor é que nós queremos ter no presente e no futuro na área extrativa da Pesca nos Açores? Porque não é futuro nenhum importar pescado para a nossa alimentação. Porque não é futuro produzir com recurso a aquacultura – que é uma experiência falhada, já existiu nos anos 90, mais recentemente duas experiências, não faltam estudos científicos e é de facto um setor que deixa muito a desejar quer ao nível da sua experiência económica, quer ao nível da sua experiência e sustentabilidade ambiental”. 

Para a IL Açores o que faz sentido “é que continuemos a trabalhar com o setor, por forma a que o setor possa continuar a desenvolver o exercício da pesca de uma forma confortável, de uma forma rentável e o máximo de sustentabilidade ambiental possível. E isto não se faz por decreto nem com palavras bonitas, faz-se no terreno trabalhando com o setor”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU