REGIÃO | Cortes no financiamento da Política Agrícola Comum e atrasos na abertura de avisos colocam em risco projetos locais, afirma PS/Açores
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores alertou hoje, na Praia da Vitória, para a redução significativa de um milhão de euros nas verbas destinadas ao funcionamento dos Grupos de Ação Local (GAL) nos Açores, no âmbito do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum), em comparação com o período anterior.
“Esta diminuição coloca em risco a capacidade destas associações em contratar técnicos qualificados e manter a sua operação a longo prazo, afetando diretamente a execução de projetos essenciais ao desenvolvimento local”, frisou o deputado José Miguel Toste, depois de uma reunião com a direção da GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional.
“Além disso, embora a alocação de fundos do PEPAC aos Grupos de Ação Local na Região tenha aumentado de 5% para 6%, esta mudança traduz-se, na prática, numa redução real de 2,5 milhões de euros para os próximos sete anos, uma vez que o valor total dos fundos foi reduzido”, elucidou o deputado.
José Miguel Toste criticou a decisão, sublinhando que “esta redução, camuflada por um aumento percentual, na verdade significa menos recursos para apoiar candidaturas de entidades locais como freguesias, IPSS e empresas privadas”.
O socialista acrescentou que, contrariamente ao que se verifica a nível nacional, onde os GAL recebem 10% do envelope financeiro, nos Açores a afetação é de apenas 6%, resultado de uma opção política do Governo Regional, especificamente do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação.
“Este corte afeta diretamente as candidaturas de juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e agentes privados, comprometendo o desenvolvimento de projetos locais em áreas como a requalificação de espaços e a dinamização económica”, frisou.
José Miguel Toste relembrou o importante papel dos GAL na execução de projetos com impacto direto nas comunidades locais, como é exemplificado pela GRATER, que “ao longo de quase 30 anos de existência tem apoiado projetos marcantes na Ilha Terceira”.
Os socialistas açorianos manifestam igualmente preocupação com os atrasos na abertura de avisos para candidaturas, lembrando que o período de execução do PEPAC é de 2023 a 2027 e, à entrada de 2025, os avisos de financiamento continuam por abrir.
“Esta situação não só reduz o tempo disponível para a execução dos projetos, mas também compromete a aplicação eficaz das verbas comunitárias, acrescentou o parlamentar.
Embora a configuração dos fundos para o período 2023-2027 já esteja estabelecida, o PS/Açores sublinha a importância de sensibilizar para esta questão, de modo a evitar cortes semelhantes em futuros períodos de programação.
Os socialistas defendem que, no mínimo, os GAL açorianos devem ser financiados com uma percentagem equivalente à do continente, assegurando que estas estruturas, com um histórico de experiência e proximidade com as comunidades, continuem a contribuir para o desenvolvimento sustentável dos Açores.
“O PS/Açores continuará a defender que os GAL açorianos tenham uma percentagem justa de financiamento, garantindo que estruturas próximas das comunidades mantenham o seu papel essencial no desenvolvimento local sustentável”, concluiu o deputado.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
