REGIÃO | Coligação exige que Governo da República estenda apoios à agropecuária aos Açores
Os partidos que suportam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) deram entrada no Parlamento de um projeto de resolução a exigir a extensão aos Açores e à Madeira da medida excecional de apoio ao setor agropecuário e à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário.
A iniciativa visa corrigir as portarias publicadas em Diário da República, que regulamentam os apoios ao setor agrícola e excluem as duas Regiões Autónomas.
Para a Coligação, “as portarias constituem um ato discriminatório para as Regiões Autónomas, atentatório da igualdade e do respeito entre agricultores do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na medida em que excluem os agricultores insulares do acesso a estes apoios financeiros”.
Pretende-se com a iniciativa ainda corrigir “mais uma injustiça” que o Governo da República comete para as Regiões, quando “são vários os desafios com que estes setores de atividade primária se deparam, no país em geral, e nos Açores em particular”.
Ainda mais numa altura em que “a conjuntura internacional desfavorável, resultante da subida acentuada nos preços dos fatores de produção e dos combustíveis e energia, colocam constrangimentos significativos ao rendimento do produtor”, referem.
“Na Região, as circunstâncias da ultraperiferia e da insularidade, e a falta de mão-de obra de pessoal afeto à agricultura e pecuária, representam constrangimentos acrescidos a quem vive daquelas atividades económicas”, aponta o diploma.
De salientar que a agricultura e a pecuária são “atividades de forte expressão em termos económicos, são sustento direto para milhares de famílias, assim como têm um importante papel para a criação de emprego e fixação de pessoas, especialmente jovens, nas zonas rurais”.
A Agricultura representa 6,8% do PIB da Região, sendo que apenas a produção leiteira corresponde a 37% da produção nacional.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
