REGIÃO | Chega. Açores exigem igualdade e respeito pelas suas especificidades
A Autonomia não pode, nem devia ser apenas uma estrutura administrativa, mas deveria ser ferramenta para emancipação económica, social e política, para gerar mais capacidade de decisão e de criação de riqueza, para ter um maior peso na defesa dos direitos dos Açorianos na República e em Bruxelas.
Foi este o mote do discurso da deputada Ana Martins, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, aquando da sessão comemorativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira.
A parlamentar começou por dizer que a Autonomia foi a resposta política para reforçar as especificidades e a identidade dos Açorianos, no entanto, reconheceu que celebrar a Autonomia “não é fechar os olhos aos problemas que persistem. Significa ter a coragem de fazer um balanço honesto do caminho percorrido”.
Um caminho feito entre dois mundos: o mundo do centralismo de Lisboa e do centralismo burocrático de Bruxelas.
Como exemplos, Ana Martins deu as limitações da Lei de Finanças Regionais, as limitações da capacidade fiscal, o cargo de Representante da República protocolar e burocrático, bem como “decisões sobre transportes, mobilidade, pesca, agricultura e investimento público, tomados sem a devida consideração pelas singularidades ultraperiféricas dos Açores”.
Mas os problemas dos Açores resultam também de “décadas de governação regional marcada pelo conformismo, pela dependência de uma economia de Estado e pela incapacidade de resolver problemas estruturais que continuam a afectar os Açorianos”.
Por isso, “persistem os constrangimentos no desenvolvimento económico, os desafios demográficos que ameaçam algumas ilhas, as desigualdades entre ilhas que não podem ser ignoradas, e persistem sinais preocupantes de dependência económica e administrativa, que não corresponde ao espírito original da Autonomia”.
Porque a Autonomia foi instituída para servir intransigentemente os Açores e não “replicar o centralismo”. A Região tem, por isso de “fazer ouvir a sua voz sem complexos perante Lisboa e sem submissões perante Bruxelas”.
Os Açores têm uma posição geo-estratégica única entre a Europa e a América, e são “a casa de mais de 200 mil portugueses que exigem igualdade de oportunidades e respeito pelas suas especificidades”.
Ana Martins concluiu que celebrar os 50 anos de Autonomia é, sim, honrar o passado, mas tem de ser o assumir de um compromisso com o futuro. “Um futuro em que a Autonomia deixa de ser apenas um princípio constitucional e se transforme numa verdadeira capacidade de decidir, de desenvolver e de prosperar”, concluiu.
Na sessão comemorativa dos 50 anos da Autonomia dos Açores e da Madeira, na Assembleia da República, esteve também o Presidente do CHEGA Açores e líder parlamentar do CHEGA na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, José Pacheco.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
