REGIÃO | Caderno de Privatização da TAP deve ter em atenção ligações às Regiões Autónomas, defende Francisco César
O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Francisco César, defendeu, esta quarta-feira, que o caderno de privatização da TAP tenha em atenção, também, “as ligações às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
Para o vice-presidente do GPPS, que intervinha no âmbito da audição ao ministro das Infraestruturas, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, essa prioridade deve ser assegurada, “para além das evidentes questões do Hub que são de interesse nacional”.
Salientando, na ocasião, não haver “nenhum processo de ressarcimento à SATA”, dado que “o Governo da República não lança concurso para a companhia, mas sim um concurso público internacional, no âmbito das Obrigações de Serviço Público modificadas, que garanta para o futuro acessibilidades e serviço público do Continente para as ilhas de Santa Maria, Pico e Faial e dos Açores para o Funchal”, Francisco César questionou quanto ao ponto em que se encontra o referido processo, lembrando que “a companhia aérea açoriana não tem de ressarcida pelo passado porque sabia ao que ia quando entrou no atual modelo de OSP”.
Em resposta, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, reforçou não estar em causa o serviço público com as OSP nos Açores, salientando que esse processo está “a ser conduzido pela ANAC”.
Segundo referiu o responsável pela tutela, e de acordo com as informações prestadas pela ANAC, “estão a terminar o trabalho para que depois seja lançado o concurso”.
“A SATA, até agora, prestava um serviço e esse serviço para ser prestado tem de ser alvo de um concurso”, referiu o ministro das Infraestruturas, para acrescentar que só será ressarcido pelo cumprimento desse serviço “quem ganhar o concurso”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
