REGIÃO | Bloco propõe voto em Braille e reforço da paridade entre homens e mulheres nas listas para o parlamento dos Açores
O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para tornar mais inclusiva a Lei Eleitoral para o parlamento dos Açores. O objetivo é permitir às pessoas com deficiência visual a leitura do boletim de voto em Braille e também reforçar o equilíbrio entre o número de homens e mulheres nas listas de candidatos através do reforço da paridade.
A proposta foi anunciada hoje de manhã, após uma reunião com a delegação dos Açores da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), e pretende introduzir na Lei Eleitoral dos Açores estes dois aspetos de inclusão que já estão garantidas para outros atos eleitorais em Portugal.
A utilização de uma matriz do boletim de voto em Braille permite que o exercício do voto por parte das pessoas com deficiência visual “seja exercido de forma independente e secreta”, sem a necessidade de um acompanhante na cabine de voto, explicou António Lima.
O deputado do Bloco revelou que “esta preocupação foi transmitida pela ACAPO em plena campanha nas últimas eleições regionais”, por isso apresenta agora esta proposta “para dar resposta a esta preocupação que é muito pertinente”.
Sobre a paridade entre homens e mulheres, António Lima lembra que foi o BE, em 2013, que deu o passo para colocar na Lei Eleitoral do parlamento dos Açores uma regra para promover um maior equilíbrio nas listas dos partidos.
Na altura foi definida uma presença mínima de 33,3% de cada sexo. Atualmente a legislação nacional já prevê, para todos os atos eleitorais nacionais, uma representação mínima de 40% de cada sexo.
“Está na hora de dar mais um passo no sentido da igualdade”, estabelecendo a paridade de 40% também na Lei Eleitoral para o parlamento dos Açores, apontou o deputado do Bloco.
António Lima acredita que estas alterações serão consensuais no parlamento dos Açores – de onde tem que partir qualquer iniciativa para alterar a Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores –, e também na Assembleia da República, onde também têm que ser aprovadas para entrarem em vigor.
“A luta pela igualdade é muitas vezes difícil, mas é sempre uma luta que vale a pena”, acrescentou o deputado.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU