REGIÃO | Bloco propõe reorganização de serviços que assegure o direito de acesso à IVG nos três hospitais dos Açores
Nos Açores ainda existem muitos obstáculos no direito de acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG). Para assegurar o acesso a este direito, o Bloco de Esquerda defende que é necessário garantir a existência de meios técnicos e de profissionais de saúde que não sejam objetores de consciência nos três hospitais dos Açores, em número suficiente para a prestação efetiva e atempada de cuidados relacionados com a IVG.
Em declarações após uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, António Lima apresentou uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo que dê orientações aos hospitais dos Açores no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia e ginecologia, de forma a que o acesso à IVG não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência.
“A objeção de consciência é um direito que assiste aos profissionais de saúde”, mas não pode pôr em causa o acesso a um procedimento médico legalmente previsto.
A proposta que o Bloco vai levar ao parlamento pretende, assim, que os hospitais garantam “a existência de profissionais de saúde, nomeadamente não objetores, em número suficiente, assim como os meios técnicos, para a prestação efetiva, segura e atempada de cuidados relacionados com a interrupção voluntária da gravidez”.
Nos Açores, o Hospital da Terceira nunca realizou IVG, o Hospital da Horta deixou de realizar este procedimento em outubro de 2023 e o Hospital de Ponta Delgada deixou de as realizar no final de 2021 por decisão do conselho de administração da altura – tendo as consultas de IVG sido retomadas apenas em novembro de 2023.
“Isso é uma limitação para as mulheres dos Açores. Este é um direito que está consagrado na lei e não deve ser dificultado, havendo três hospitais na Região com serviço de obstetrícia esse direito deve existir”, afirmou António Lima.
Atualmente, as mulheres de todas as ilhas dos Açores – à exceção de São Miguel – são obrigadas a deslocar-se da sua ilha para realizar uma IVG, o que “levanta questões de privacidade”, porque está em causa “uma situação delicada” e que pode ter “um impacto psicológico nas mulheres”.
“Há várias formas de resolver estes problemas, basta olhar para o que acontece em alguns hospitais a nível nacional onde há limitações do mesmo tipo”, disse o deputado do Bloco.
Segundo um relatório da Entidade Reguladores da Saúde, há hospitais a resolver este problema através de contratos de prestação de serviços especificamente para médicos que não sejam objetores de consciência, existindo médicos especialistas que defendem ainda a contratação para os quadros, de médicos que realizem a IVG, colocando este aspeto nas obrigações funcionais do médico a contratar.
“O que é preferível é ter profissionais no quadro que não sejam objetores de consciência e garantam o procedimento a qualquer momento, mas há que encontrar soluções que permitam evitar a deslocação das mulheres”, afirmou António Lima, apontando a deslocação de médicos aos Açores como uma possível solução.
“A lei tem várias questões que deviam ser melhoradas” através da Assembleia da República, “mas no enquadramento legal atual é possível fazer mais nos Açores”, concluiu António Lima.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
