REGIÃO | Bloco propõe criação de rede pública de creches que garanta resposta gratuita a todas as crianças até 2026
O Bloco propõe criação de uma rede pública de creches que garanta vagas para todas as crianças através da implementação de um modelo idêntico ao da escola pública, em que o direito de acesso é gratuito e igual para todos: “ricos, pobres, filhos de desempregados e crianças de outros países a residir em Portugal”. “A escola pública não exclui ninguém”, explicou António Lima.
A proposta anunciada hoje estabelece que até 2026 têm de ser garantidas vagas para todas as crianças em todos os concelhos da Região. Para isso é necessário construir imediatamente novas creches onde a falta de vagas é maior.
As creches de IPSS já existentes com acordo de cooperação com o ISSA integram também a resposta desta rede pública.
Esta proposta do Bloco, que dará entrada no parlamento ainda este mês, baseia-se na inclusão e é totalmente oposta à medida do Chega que foi aprovada com os votos do PSD, CDS e PPM, que passa pela segregação e exclusão das famílias mais pobres.
António Lima considera inacreditável que o PSD, o CDS e PPM tenham votado a favor da proposta do Chega, “que viola os direitos das crianças e a constituição”, e afirma que as recentes declarações do presidente do governo regional sobre este assunto “são apenas uma versão mais polida da posição do Chega”.
O deputado do Bloco salienta que “o governo de direita, apoiado pelo Chega, tem enormes responsabilidades na falta de vagas em creche”, porque, por exemplo, “em 2023, dos 9 projetos de criação ou ampliação de creches previstos no orçamento, o governo só concretizou um. As restantes obras nem sequer foram iniciadas”.
“Nenhuma creche nova foi construída com o governo da coligação, desde 2020”, aponta António Lima.
O deputado do Bloco afirma que para garantir o acesso universal às creches “é preciso vontade política” e que se o governo prefere excluir crianças para “fazer a vontade ao Chega e garantir apoio noutras propostas”, será difícil resolver o problema.
A proposta do Bloco para a criação da rede pública de creches tem por base uma recomendação do Conselho Nacional da Educação que considera que a creche é “um fator de igualdade de oportunidades, de inclusão e coesão social” e que deve “ser universal, de modo que as famílias disponham de serviços de alta qualidade a quem entregar os seus filhos, serviços esses que devem estar geograficamente próximos da respetiva residência ou local de trabalho”, mas de frequência não obrigatória.
Além desta proposta, o Bloco está a trabalhar numa alteração ao regime jurídico de licenciamento da atividade de amas, como já tinha sido anunciado em maio. O objetivo é acabar com precariedade desta atividade que atualmente é exercida através de contratos de prestação de serviços – os chamados recibos verdes – tornando assim mais estável e atrativa esta atividade.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
