REGIÃO | Bloco entrega no parlamento dos Açores propostas para aumentar rendimentos e combater a precariedade na administração pública

O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta para aumentar os rendimentos dos trabalhadores da administração pública nos Açores e para avançar imediatamente com a integração nos quadros do Serviço Regional de Saúde dos trabalhadores precários que ainda estão ao abrigo dos chamados “contratos covid”.

Estas duas propostas juntam-se à que foi anunciada a semana passada, para a criação de um regime excecional de integração de trabalhadores precários na administração regional, que abrange todos os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais ou recibos verdes que estão a trabalhar na administração pública há mais de dois anos, assim como a integração imediata dos bolseiros ocupacionais que acompanham diariamente alunos com necessidades educativas especiais nas escolas.

No arranque da atual legislatura, o Bloco de Esquerda cumpre assim o seu compromisso na luta contra a precariedade e pela defesa dos aumentos dos rendimentos das famílias.

“Passamos uma fase em que a grande maioria das pessoas perdeu poder de compra devido ao aumento muito forte do custo de vida, seja nas compras do supermercado, seja na habitação”, assinalou o deputado António Lima, em declarações após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, na Horta.

Para responder a essa realidade “a Região, enquanto entidade patronal, tem que dar o exemplo à economia”, disse o deputado, que explicou que a proposta do Bloco passa por um aumento do valor base da remuneração complementar para os 100 euros e pelo alargamento da abrangência para todos os trabalhadores que recebem até 2017 euros.

Atualmente, a base da remuneração complementar está nos 80 euros e são abrangidos os trabalhadores que recebem até 1380 euros.

Quando foi criada, em 2002, a remuneração complementar abrangia os salários até aos 1308 euros. Atualmente, 22 anos depois, a abrangência é de apenas 1380, “o que quer dizer que houve uma estagnação”, explicou António Lima.

Além disso, o Bloco quer resolver no imediato a situação dos trabalhadores do Serviço Regional de Saúde que foram contratados na altura da pandemia, para dar resposta ao aumento do volume de trabalho, mas que, embora continuem a ser muito necessários, ainda estão com contratos precários.

Estas centenas de trabalhadores já esperaram demasiado tempo e esta é uma situação que pode ser resolvida já. Por isso, o Bloco vai levar o assunto ao parlamento ainda antes da discussão do Orçamento da Região.

O aumento da remuneração complementar só pode entrar em vigor depois da aprovação do Orçamento da Região, mas o parlamento tem a capacidade de discutir e decidir já sobre esta matéria.

“O parlamento não pode parar à espera do Orçamento e a Região não pode parar à espera do Orçamento”, disse António Lima.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU