REGIÃO | Bloco apresenta proposta para enfrentar a crise da habitação e regular o alojamento local nos Açores

O Bloco de Esquerda apresentou hoje, após uma reunião com a Secção Regional da Ordem dos Arquitetos, uma proposta destinada a responder à crise da habitação nos Açores e a criar um enquadramento regulatório atualizado e transparente para o setor do alojamento local (AL), cuja expansão tem ocorrido sem regras específicas na Região.

Segundo dados públicos, quase 70% dos alojamentos locais registados nos Açores não apresentam movimentos, o que, para António Lima contribui para a diminuição da oferta habitacional disponível para residentes. Para dar resposta a este cenário, o Bloco propõe a criação de um mecanismo voluntário que permita a proprietários de AL converterem as suas unidades em arrendamento de longa duração, integrando-as na oferta pública de habitação a preços acessíveis.

A proposta prevê que a Região arrende alojamentos locais a valores de mercado do arrendamento tradicional e os subarrende a famílias a preços acessíveis, permitindo disponibilizar habitações de forma rápida. O objetivo é responder às necessidades urgentes de milhares de famílias, num contexto em que a construção de nova habitação é um processo mais demorado.

Para António Lima, a eficácia desta medida depende da existência de regras claras e equilibradas para o crescimento do AL, atualmente inexistentes nos Açores. O Bloco propõe, por isso, a definição de um limite máximo de 5% de alojamento local por freguesia — ou por zonas identificadas como prioritárias — de forma a assegurar que o desenvolvimento do setor não compromete a função habitacional das comunidades. Existem atualmente freguesias que ultrapassam este valor, como Santo Amaro (Pico), com 26%, São Sebastião, com 10%, e Angústias (Horta), com 6%.

O partido defende ainda a atualização da legislação de licenciamento do AL, considerada desatualizada e omissa em matérias essenciais, incluindo mecanismos de resolução de conflitos em condomínios onde funcionam unidades de alojamento local.

No âmbito do processo de auscultação que está a promover, o Bloco de Esquerda irá também reunir com a Associação de Alojamento Local dos Açores (ALA) para apresentar a proposta e recolher contributos do setor, reforçando a importância de um diálogo construtivo com todos os intervenientes.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU