REGIÃO | Aprovado “Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores”, anuncia Paulo Estêvão
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, anunciou hoje, após a primeira reunião de 2024 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), que foi aprovado o “Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores”, documento com “informações muito importantes” para empregadores e futuros empregados estrangeiros na Região.
“É um guia que vai fornecer informações muito importantes para quem quiser instalar-se na Região Autónoma dos Açores e desempenhar aqui a sua profissão. As entidades patronais terão aqui também um mapa de tudo o que é preciso fazer”, declarou o governante, falando no final da reunião tida no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
Reconhecendo “grande pressão” do tecido empresarial no que diz respeito à falta de mão de obra, o Secretário Regional defendeu o recrutamento de profissionais de fora da Região, sendo necessária uma articulação em áreas como a habitação ou a educação.
“As pessoas que vêm para os Açores têm de ser recebidas com toda a dignidade”, vincou ainda Paulo Estêvão.
E concretizou: “Vemos a imigração como um fenómeno que é fundamental para o crescimento económico da Região e da nossa parte temos todo o interesse e estamos vocacionados para integrar bem e dar boas respostas nas nossas instituições, seja na segurança social, saúde ou educação”.
O CCRAI, que hoje se reuniu, tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.
Na primeira reunião deste órgão sob a presidência de Paulo Estêvão, a agenda de trabalhos incluiu também testemunhos setoriais da presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Alexandra Bragança, e da presidente da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Cláudia Chaves.
A reunião encerrou com uma evocação do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que se comemora anualmente a 22 de abril, através de depoimentos de duas imigrantes brasileiras sobre a sua integração na sociedade açoriana, nomeadamente, Eleonora Marino Duarte, do Rio de Janeiro, e Ângela Fernandes, de São Paulo.
Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos.
Com a quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A, o CCRAI passou a ser constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social, do Emprego e Qualificação Profissional, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, e por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições
Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
O Governo dos Açores tem implementado uma política de desenvolvimento de iniciativas e estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, reconhecendo o contributo ativo destes para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.
GRA/RÁDIOILHÉU
