O Conselho do Governo aprovou a resolução que cria o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários – “MAIS”, que visa incentivar e apoiar o incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, em contexto de inflação, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial.
O “MAIS” destina-se às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do setor social, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.
As entidades empregadoras podem requerer, durante o mês de fevereiro, um incentivo ao Incremento do Salário Médio, no valor de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, sempre que se verifique um aumento de, pelo menos, 5,8% da retribuição base média dos trabalhadores da empresa. Ou, em alternativa, as empresas podem se candidatar a um apoio financeiro ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores no valor de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, que em 2022 auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.
As conclusões do Conselho do Governo da semana passada foram hoje apresentadas em conferência de imprensa pela Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro.
GRA/RÁDIOILHÉU
