REGIÃO | Alugueres de aeronaves ACMI pela SATA Internacional excede Plano de Reestruturação acordado com Bruxelas, destaca PS/Açores

Andreia Cardoso manifestou esta sexta-feira a preocupação do Partido Socialista com os impactos financeiros que os reiterados ACMIs (fretamento de aeronaves, com tripulação, manutenção e Seguro) terão nas contas da Azores Airlines e do Grupo SATA e os “incumprimentos que isso significa relativamente ao Plano de Reestruturação do Grupo SATA”, negociado pelo Governo Regional com a Comissão Europeia.

A vice presidente do grupo parlamentar do PS realçou que o Grupo SATA tem feito uma “utilização excessiva de ACMIs”, o que “indicia possíveis falhas no planeamento e na gestão da frota” e levanta “preocupações sobre a eficiência operacional da Azores Airlines”.

“É público que SATA Air Açores, neste momento, dispõe na sua frota de uma aeronave Dash8-Q400 resultante de um fretamento em regime ACMI. Na Azores Airlines, conhecem-se, pelo menos, três fretamentos no mesmo formato: um Boeing 767-34P à EuroAtlantic Airways, um Airbus A330-202 à Plus Ultra Líneas Aéreas e um Airbus A320-200 à White Airways, perfazendo um total de quatro contratações de ACMI’s em todo o Grupo SATA”, frisou Andreia Cardoso.

A deputada do PS atribuiu este “recurso persistente” da SATA/Azores Airlines a ACMIs, em parte às “sucessivas avarias dos seus aviões”, mas em grande parte, também, porque a companhia “está a operar rotas que não sabemos se são rentáveis, considerando que têm de ser fretados aviões externos, com as respetivas tripulações”.

Andreia Cardoso lembrou que o Plano de Reestruturação do Grupo SATA acordado com a Comissão Europeia e negociado pelo Governo Regional dos Açores, enquanto acionista, prevê, como condição para uma “gestão eficiente e contenção de gastos”, precisamente a limitação do fretamento de aeronaves, sob a forma de ACMIs, o que “não está a ser cumprido”.

“A correta implementação do Plano de Reestruturação é crucial para assegurar a viabilidade do Grupo SATA e evitar possíveis sanções por parte da Comissão Europeia. Os factos demonstram o incumprimento cabal, por parte da SATA, daquilo que está acordado com a Comissão Europeia. O Governo Regional dos Açores, o acionista único da companhia aérea, tem a obrigação de assegurar a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, especialmente em entidades de relevância estratégica para a Região, como é o caso do Grupo SATA”, frisou o socialista.

Em requerimento entregue no Parlamento dos Açores, o PS solicitou cópia dos contratos de todos os ACMIs desde 2021, eventuais alterações e/ou adendas, cópia das atas das reuniões do Conselho de Administração do Grupo SATA em que se decidiu avançar para esses fretamentos e das comunicações à Comissão Europeia sobre a contratações dos ACMI’s.

O PS quer também conhecer uma estimativa dos custos mensais e anuais de todos os ACMI’s, desde 2021, com estimativa para o ano 2024 e anos seguintes e eventuais estudos de rentabilidade das rotas servidas por ACMI’s.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU