REGIÃO | Alonso Miguel reforça compromisso do Governo dos Açores com mitigação e adaptação da Região às Alterações Climáticas

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, recordou que as alterações climáticas “configuram, muito provavelmente, um dos maiores desafios com que a humanidade jamais se deparou, com repercussões e impactos globais”, durante a Sessão de Abertura de um evento subordinado ao tema “Da ação local ao impacto global: Resiliência climática e governação dos oceanos em territórios insulares do Atlântico”, que decorreu em Angra do Heroísmo.

O evento está integrado nos Climate Action Days promovidos pelo Centro de Investigação para a Valorização dos Recursos Endógenos, do Instituto Politécnico de Portalegre, e pela Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente da Universidade dos Açores, no contexto do Pacto Europeu para o Clima.

De acordo com o Secretário Regional, “as alterações climáticas assumem elevado potencial para gerar impactos significativos em setores relevantes para o desenvolvimento social e económico dos Açores, como a agricultura, as pescas, o turismo, a indústria ou os transportes, exercendo uma pressão cada vez maior sobre as comunidades, os recursos naturais, a biodiversidade e os ecossistemas”.

Alonso Miguel sublinhou que, neste contexto, o Governo Regional dos Açores tem vindo a assumir um compromisso claro para com a transição climática, através do desenvolvimento de um conjunto de políticas e instrumentos que promovem a mitigação e a adaptação a este fenómeno.

Alonso Miguel destacou o desenvolvimento de diversos projetos nesta área, de grande relevância para a Região, “como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o Projeto LIFE IP CLIMAZ, um instrumento fundamental para a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores, e, ainda, a criação de Cartografia de Risco para adaptação às alterações climáticas, a implementação de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco, bem como a elaboração do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores e do Plano de Secas e Escassez dos Açores, instrumento pioneiro em Portugal.

“Destacam-se ainda iniciativas de grande relevância, como implementação do Observatório Climático do Atlântico, na ilha Terceira, e a modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico, bem como projetos inovadores, como o Reinfforce e Planclimac2, que têm apoiado a Região no desenvolvimento de ferramentas fundamentais para a ação climática”, acrescentou.

O Secretário Regional lembrou os esforços significativos da Região para acelerar a transição climática, aumentar a produção de energia renovável nos Açores e garantir a descarbonização na Região, designadamente com a criação do programa SOLENERGE, através do qual foram já investimento 60 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para instalação de sistemas solares fotovoltaicos para autoprodução de energia, bem como os avultados investimentos levados a cabo pela EDA e pela EDA Renováveis.

“Nos últimos cinco anos, estas duas empresas públicas realizaram investimentos que ascenderam a cerca de 150 milhões de euros, designadamente na aposta em sistemas de produção de energia geotérmica, solar, hídrica e eólica, em todas as ilhas, e em sistemas de armazenamento de energia por baterias nas ilhas Terceira e São Miguel”, acrescentou.

Alonso Miguel realçou que “está ainda prevista a execução, por parte destas duas empresas, de outros projetos orçados em mais de 120 milhões de euros, que, numa estimativa conservadora, permitirão atingir uma taxa de renováveis entre os 65% e 70% nos Açores, até 2030”.

O Secretário Regional referiu ainda que “é também necessário garantir o reforço da capacidade de sequestro de carbono da atmosfera, sobretudo através da recuperação de ecossistemas naturais, com destaque para as nossas turfeiras, e da aposta na florestação, levada a cabo por diversos departamentos governamentais, no âmbito de projetos de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, em particular no contexto do programa LIFE”.

“A criação da nova rede de áreas marinhas protegidas dos Açores, com o objetivo de proteger 30% do mar dos Açores, metade dessa área com interdição total a qualquer atividade extrativa, é uma das medidas que representa especial motivo de orgulho para a Região Autónoma dos Açores”, disse.

Alonso Miguel recordou que “os oceanos são o maior sumidouro natural de carbono do planeta, razão pela qual a preservação do seu bom estado é determinante para travar o aquecimento global, para além dos evidentes benefícios ao nível da saúde dos ecossistemas e da preservação da biodiversidade, da sustentabilidade das pescas, e da criação de novas oportunidades de negócio na economia azul, designadamente do ponto de vista turístico”.

“A consolidação a maior Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Atlântico Norte, é, pois, um exemplo de liderança na Proteção Marinha, que nos orgulha, prestigia e coloca os Açores em destaque no panorama internacional”, vincou.

Alonso Miguel recordou ainda que, para dar resposta a cenários em que não seja possível evitar impactos negativos, “em 2022 foi criado o Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, com vista a apoiar financeiramente as famílias e empresas açorianas afetadas por danos materiais e patrimoniais verificados na sequência de eventos meteorológicos extremos, instrumento que já permitiu apoiar mais de 110 famílias e empresas, num investimento superior a meio milhão de euros”.

Para o Secretário Regional, no caso dos Açores, a transição climática não é apenas uma possibilidade, é uma absoluta necessidade, que exige empenho máximo e responsabilidade por parte do Governo Regional, das autarquias e das restantes entidades públicas, com articulação institucional com as autoridades nacionais e comunitárias, mas que o depende também de um compromisso coletivo de toda a sociedade civil, incluindo a academia, as escolas, as empresas e associações, e, especialmente, de um compromisso de responsabilidade individual por parte de cada cidadão, para que seja possível concretizar uma necessária mudança de paradigma.

Alonso Miguel terminou destacando que “iniciativas como esta, em que hoje participamos, são fundamentais para estimular a reflexão e o diálogo entre instituições europeias e autoridades nacionais, regionais e locais, academia e representantes do tecido económico e social, em busca de soluções eficazes para dar resposta aos crescentes desafios que enfrentamos em matéria de sustentabilidade ambiental, de ação e resiliência climática, de proteção das populações e de salvaguarda das atividades relevantes do ponto de vista social e económico, num contexto geográfico único como o dos Açores, marcado pela insularidade e pelo isolamento no Atlântico”.

GRA/RÁDIOILHÉU