REGIÃO | A reforma da PAC deve salvaguardar os rendimentos dos agricultores da UE e a segurança alimentar – Vasco Cordeiro
Os líderes locais e regionais adotaram uma posição clara sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), num parecer liderado por Isilda Gomes (PT/PSE) e Piotr Calbecki (PL/PPE), aprovado por larga maioria durante a reunião plenária de junho do Comité das Regiões (CR), após um debate com Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu para a Agricultura. O futuro da agricultura europeia tem sido uma questão política importante em toda a UE nos últimos meses, com os agricultores a organizarem protestos significativos em resposta a um conjunto de questões que afetam o sector agrícola, incluindo a regulamentação ambiental, o aumento dos custos e as políticas comerciais.
No parecer, as regiões e os municípios sublinham ainda que uma redistribuição justa dos pagamentos diretos aos agricultores é crucial para manter a atividade agrícola em todas as zonas geográficas, abrandar o despovoamento rural e o abandono das terras e fazer face aos desafios a longo prazo, como a manutenção do emprego nas zonas rurais remotas e o apoio a sectores e práticas agrícolas que sustentem os meios de subsistência e as paisagens. Propõem igualmente que a ajuda por hectare seja transferida para uma ajuda baseada na intensidade de trabalho das explorações agrícolas e no cumprimento das condições ambientais e sociais, a fim de evitar a desertificação das zonas rurais e de apoiar mais e melhor as pequenas e médias explorações agrícolas.
A PAC deve ainda apoiar os agricultores a fazer face às medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e a luta contra as fontes de poluição ambiental, apoiando os agricultores na transição para uma agricultura sustentável.
Além disso, para melhorar e estabilizar os rendimentos dos agricultores, o CR apela a uma maior regulação do mercado, tanto a nível interno como internacional. Os agricultores precisam de preços justos e estáveis, que não podem ser alcançados sem regulação do mercado, a reposição estratégica das existências, esforços para combater as práticas comerciais desleais e a garantia de cláusulas-espelho nos acordos comerciais europeus passados e futuros. A PAC deve garantir que os cidadãos da UE tenham acesso a um abastecimento alimentar seguro e amplo, salvaguardando simultaneamente a capacidade de produção e os mercados de consumo.
Por último, os representantes regionais e locais apelam a que as regiões desempenhem um papel proeminente na governação da PAC, a fim de melhor direcionar as intervenções com base nas especificidades dos territórios.
CE/RÁDIOILHÉU
