Rui Martins, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, reclama transparência no que concerne às Agendas Mobilizadoras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência. O deputado interveio nesta terça-feira em reunião plenária da Assembleia Legislativa Regional para afirmar o CDS-PP como “um partido sempre defensor da transparência”, que “nunca demonstrou qualquer tipo de complacência para com situações de promiscuidade”. “O CDS-PP não pode compactuar com falta de clareza, ou pretensos favorecimentos indevidos.
Consideramos, assim, necessário esclarecer se houve uma consulta alargada às entidades e empresas da Região que podem beneficiar do procedimento das Agendas Mobilizadoras do PRR”, declarou Rui Martins. O deputado solicitou ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública que “dissipe todas as dúvidas” e afirmou que “este Governo não pode ser igual aos anteriores”.
Sobre as suspeições que têm sido ultimamente levantadas pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda relativamente a este assunto, Rui Martins questiona “porquê só agora, terminado o prazo de candidaturas, é que PS e BE se lembraram de falar nas agendas mobilizadoras”, responsabilizando estes partidos na medida em que “PS e BE poderiam ter consultado as Câmaras de Comércio em agosto e setembro, para saber como estava decorrer o processo de candidatura, trazendo o tema para debate público em tempo útil e ajudando na divulgação do aviso de candidatura. Mas não o fizeram”.
Referindo-se à negociação prévia das verbas do PRR, Rui Martins acusou ainda o anterior Governo Regional, então presidido pelo agora deputado Vasco Cordeiro, de “deixar na mão do Governo da República 20% do PRR, exatamente aquele que se destinaria em exclusivo ao sector empresarial público ou privado da Região. Neste particular, o Governo Regional socialista entregou a autonomia ao Governo da República”.
Atendendo a que os Açores são constituídos por nove ilhas, o deputado Rui Martins defende que a Região deve aproveitar as oportunidades para “criar riqueza de forma transversal” e “fazer chegar capital aos projetos que constituem a maior parte do tecido empresarial açoriano”. Nisto, recordou uma audiência ocorrida em 7 de setembro de 2021, na qual o CDS-PP apelou ao Presidente do Governo Regional para que o PRR “chegue aos sectores produtivos tradicionais e às micro e pequenas empresas, que são cerca de 80% do tecido empresarial regional, pois nem só de grandes grupos económicos se faz a economia nos Açores (…) e os apoios não podem ser sempre para os mesmos”.
Relativamente aos investimentos na Ilha Terceira, o deputado Rui Martins referiu que “algumas empresas, designadamente a Fruter e a Unicol, embora tenham sido consultadas, por algum motivo não foram integradas na candidatura”. Atendendo, porém, ao potencial destas empresas, o deputado instou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública a promover a integração destas empresas no consórcio agro-industrial constituído no âmbito das Agendas Mobilizadoras.
Rui Martins dirigiu uma série de questões ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, nomeadamente, “porque é que os hospitais públicos da Região não foram consultados no processo de candidatura das agendas mobilizadoras”, contrariamente ao que sucedeu com outras empresas do âmbito do Governo Regional, como o IROA e a Escola de Formação Turística e Hoteleira. Recordou que “o CDS-PP há muito que defende uma aposta no Turismo de Saúde nos Açores e, há cerca de dez anos, os hospitais públicos da Região iniciaram um processo de certificação de qualidade que permite abrir portas ao Turismo de Saúde. Nesse sentido, teria feito sentido consultar o HDES, bem como o HSEIT e o Hospital da Horta”.
“Durante a vigência dos anteriores governos regionais, o CDS-PP foi uma força política implacável na defesa do princípio a transparência, reclamando-a sempre que foi preciso”, declarou Rui Martins. Hoje, “o espírito responsável e cristalino com que atuámos na oposição é o mesmo que nos move na governação da Região”.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
