PORTUGAL | Cooperação Internacional – PJ no Combate ao Tráfico de Droga e Criminalidade Organizada

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, com o apoio da Diretoria do Norte, a coberto de dois inquéritos titulados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Viana do Castelo, participou numa operação coordenada pela Eurojust, que contou igualmente com a participação da Guardia Civil de Espanha, visando o desmantelamento de uma sofisticada rede de tráfico de drogas sediado na Galiza e com ramificações ao Norte de Portugal, e que levou à detenção de 28 suspeitos.

A organização criminosa em questão é suspeita de se dedicar à construção de embarcações de alta velocidade, tendo por destino o tráfico internacional de estupefacientes, preenchendo este tipo de crimes e, bem assim, do lado espanhol, o crime de contrabando, em concurso real.

No ano transato, através do Eurojust, foi criada uma Joint Investigation Team (equipa de investigação conjunta), tendo como participantes as autoridades judiciais e policiais do Reino de Espanha e de Portugal, neste caso com participação do DIAP de Viana do Castelo e da Polícia Judiciária.

Iniciaram-se assim diversas ações de investigação, conjuntas, tendentes a identificar suspeitos de nacionalidades portuguesa e espanhola, que se dedicavam ao fabrico clandestino de embarcações de alta velocidade, designadamente no alto Minho, e que tinham por destino a importação e tráfico internacional de estupefacientes, em grandes quantidades, para introdução em solo europeu.

No decurso das investigações, no dia 28 de setembro de 2023, durante a madrugada, foi possível a esta Polícia proceder à intervenção e abordagem de elementos que se preparavam para colocar em água, no rio Minho, uma embarcação, devidamente equipada com motores de alta potência e já abastecida de viveres e diversos equipamentos, pronta a ser utilizada, a qual foi apreendida.

No desenvolvimento da investigação, com vasta matéria probatória coligida em Portugal e intercâmbio permanente com as autoridades espanholas, no presente mês de outubro, deu-se cumprimento a mandados de busca emitidos para armazéns situados em Portugal, ao mesmo tempo que, em Espanha foi lançada a “Operação Ceira” que com a colaboração das autoridades portuguesas, culminou, em Espanha, em duas fases distintas, com a realização de diversas buscas e consequente abordagem e detenção dos 28 suspeitos, bem como à apreensão de prova documental, equipamento eletrónico, embarcações, motores de alta potência, cerca de 23 quilos de heroína, bem como consideráveis quantidades de outros estupefacientes, como haxixe, ao desmantelamento de duas áreas de produção de canábis e ainda mais de 150 mil euros em dinheiro.

Palelamente, noutra situação distinta, contudo análoga, esta Polícia, no âmbito de uma Decisão Europeia de Investigação (DEI), titulada pelo MP-DIAP de Viana do Castelo, desde 2023, vinha já a colaborar com as autoridades aduaneiras do Reino de Espanha e com a Guardia Civil, pelo que, inclusive com recurso a meios especiais de obtenção de prova, iniciou intercâmbio com estas autoridades, tendo por finalidade a investigação e recolha de elementos relativos a uma outra estrutura internacional, que se dedicava à produção de embarcações similares, com o mesmo destino de importação, por via marítima, e tráfico internacional de estupefacientes nos dois países.

A operação, batizada de “Vozka”, veio a ser realizada em simultâneo em ambos os países, tendo-se aportado à DEI substanciais elementos probatórios recolhidos em Portugal, designadamente com análises económico-financeiras e bancárias, que atestavam o anormal tráfego de grandes montantes financeiros que, em parte, suportavam a organização na sua atuação criminosa.

Das diligências realizadas, em abril foi possível às autoridades espanholas o cumprimento de diversas buscas e detenções de elementos alegadamente pertencentes à organização, enquanto que em Portugal, igualmente resultante do cumprimento de mandados de busca, procedeu-se à apreensão de duas embarcações, uma delas de alta velocidade, bem como de documentação, equipamento diverso e seis motores de alta potência, bens avaliados em centenas de milhares de euros.

GABIC/PJ/RÁDIOILHÉU