PORTO | José Manuel Bolieiro participou no lançamento de edição especial da revista Vida Judiciária sobre 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença na apresentação da edição especial da revista Vida Judiciária, dedicada a comemorar os 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa. O evento teve lugar no Porto e reuniu diversas personalidades ligadas ao setor jurídico.
A revista, propriedade do Grupo Editorial Vida Económica e dirigida por João Luís de Sousa, foi coordenada pela Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho, do Supremo Tribunal Administrativo.
Esta edição inclui um artigo de José Manuel Bolieiro, intitulado “A importância da Justiça Administrativa e Fiscal”. No seu texto, o líder do executivo açoriano defende alterações que reforcem a independência administrativa e financeira dos Tribunais Administrativos, considerando essencial “uma visão transformadora que valorize a reforma de 2004 e a atualize às exigências e expectativas do futuro”.
Para além de José Manuel Bolieiro, este número especial conta com a colaboração de várias figuras de destaque, incluindo as Juízas Conselheiras Ana Celeste Carvalho, Helena Ribeiro e Suzana Silva, o Procurador-Geral Adjunto Fernando Gomes, o ex-Secretário de Estado João Tiago Silveira e a Juíza Marta Rocha, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
Na sessão de apresentação, intervieram o diretor da revista, o advogado António Raposo Subtil, a Juíza Conselheira Ana Celeste Carvalho e o Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves, orador convidado. O evento contou ainda com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, de presidentes eméritos, juízes, académicos e advogados.
José Manuel Bolieiro considerou a Reforma da Justiça Administrativa de 2004 como “profunda e importante”, mas sublinhou a necessidade de a atualizar.
“Reforçar a independência e a imparcialidade da jurisdição administrativa e fiscal impõe-se para cumprir com lealdade a missão de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos perante o Estado”, afirmou.
O governante defendeu ainda que esta jurisdição deve permanecer separada dos tribunais comuns, garantindo a sua autonomia administrativa e financeira.
A Reforma da Justiça Administrativa, aprovada em 2002 e implementada em 2004, trouxe mudanças significativas, incluindo a criação do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, bem como a criação de 16 novos tribunais, incluindo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
A edição especial da Vida Judiciária, publicada em novembro de 2024, reúne 41 textos assinados por Juízes Conselheiros, Juízes Desembargadores, Juízes de Direito, académicos, advogados e outras figuras relevantes. Estes contributos refletem sobre os avanços alcançados com a Reforma da Justiça Administrativa, os desafios que ainda subsistem e as mudanças legislativas que continuam por concretizar.
GRA/RÁDIOILHÉU
