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PONTA DELGADA | Pedro Nascimento Cabral felicita nova Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

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O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, endereçou uma mensagem de felicitações à nova Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

A juíza desembargadora Maria Cristina Flora dos Santos tomou posse ao final da manhã de hoje. 

O autarca desejou a Maria Cristina Flora dos Santos as maiores felicidades no exercício das funções que agora assumiu numa instituição secular, fazendo jus e até reforçando os valores do Tribunal de Contas, ultrapassando os desafios que se impõem e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das finanças públicas.

A nova Juíza Conselheira da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, por seu turno, num discurso pautado por agradecimentos e compromissos, afirmou o compromisso de trabalhar com elevada eficiência e qualidade. 

O Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, destacou o currículo de Maria Cristina Flora dos Santos, desejando-lhe um excelente trabalho.

Recorde-se que a missão do Tribunal de Contas é, nos termos da Constituição e da Lei, fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, julgar as Contas que a Lei manda submeter-lhe, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas, apreciar a gestão financeira pública, efetivar as responsabilidades financeiras e exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela Lei.

Incumbe ainda ao Tribunal certificar a Conta Geral do Estado.

CMPD/GC/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.