PONTA DELGADA | IL vota contra aumento de taxas, aumento de despesa e redução do investimento
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Luís Miguel Quental, foi o único a votar contra o Orçamento da Autarquia para 2026, apontando que, para além de “ser um orçamento de continuidade com o passado”, é um documento que “aumenta taxas municipais, mantém a taxa turística, aumenta a despesa e reduz o investimento público”.
O primeiro orçamento do atual mandato camarário foi aprovado apenas com os votos contra da IL (restante oposição absteve-se, PSD e Movimento Santa Clara Vida Nova votaram a favor).
Para Luís Miguel Quental aquele que é apresentado como “o maior orçamento municipal de todos os tempos”, apresenta uma previsão de aumento de receitas de 14%, “a maioria provenientes de transferências do estado, impostos diretos e indiretos e das taxas municipais”, para além de que “as despesas crescem 17%”, mais do que a receita.
“Este orçamento continua a refletir opções políticas que, para a Iniciativa liberal, não trazem melhores resultados para os seus Munícipes. As funções sociais representam mais de 70% do total das grandes opções, em detrimento das opções económicas, que fazem prosperar a economia do Concelho. É um orçamento de continuidade, que não apresenta qualquer rotura com o passado, prevendo o aumento das taxas municipais, a manutenção da taxa turística, o aumento da despesa corrente em cerca de 17% e uma redução do investimento público em cerca de 20%”, justificou o eleito liberal.
Por outro lado, acrescentou Luís Miguel Quental, “está previsto o pagamento de cerca de 800 mil euros em horas extraordinárias, o que denota uma inadequação dos recursos humanos às necessidades diárias”.
Já no que diz respeito ao plano de investimentos, afirmou o Deputado da IL, “mantém-se as obras que transitam de outros anos, sem concretização à vista”, destacando “o prolongamento da Avenida D. João III para a Av. João Bosco Mota Amaral, as obras de melhoramento do campo municipal Marquês Jácome Correia, a conclusão do pavilhão multiusos dos Mosteiros, melhoramentos em escolas, pavilhões e rede viária, fundamentais para o desenvolvimento de Ponta Delgada”.
Luís Miguel Quental sublinhou ainda que “a taxa de execução do plano de investimento, continua baixa, privilegiando o Município a manutenção de alguns apoios sociais, que deveriam ter uma função temporária para certos setores, mas que continuam a ser pagos de forma a perpetuar os problemas e não funcionando no sentido de corrigir as desigualdades”.
A aposta na Habitação, frisou, “é feita com um investimento histórico, proveniente do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] de cerca de 16,1 milhões, que têm de ser usados até julho 2026”, o que levanta dúvidas sobre a sua exequibilidade.
Assim, concluiu o eleito liberal na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, “a Iniciativa Liberal não passa cheques em branco e estará atenta e vigilante à execução deste orçamento, que promete mais de 150 investimentos em infraestruturas no Concelho, distribuídas pelas 24 Freguesias”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
