O Governo dos Açores apresentou um Plano e Orçamento claramente a favor dos Agricultores dos Açores.
Chegados ao último ano da legislatura, com este Governo os Agricultores sabem que recebem em função das candidaturas apresentadas, têm a certeza que as verbas publicas são mobilizadas, e deixam-nos longe dos rateios aplicados pelos governos socialistas, porque é justo que se relembre, que por ano, são mais de 15 milhões de euros do Orçamento dos Açores que são mobilizados a favor dos agricultores.
Outra das marcas do atual Governo perante os Agricultores dos Açores é a garantia do reconhecimento da condição de desempenho em Zonas Desfavorecidas, nomeadamente a possibilidade de usufruir dos apoios a Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas (MAAZD), antes referentes ao PRORURAL+ e agora PEPAC, e têm a compreensão e possibilidade de obter os apoios europeus disponíveis, ao contrário do que acontecia com os governos socialistas.
É bom relembrar que foi com este Governo dos Açores que foram corrigidos em alta os valores unitários por hectares (Portaria nº20/2021, de 15 de março), antes revistos em baixa pelo governo socialista (Portaria nº 15/2018, de 26 de fevereiro), e foi com o atual Governo Regional que foi aberta a oportunidade de aumentar as áreas candidatas.
Esta é uma proposta que dá previsibilidade, segurança e garantia naquelas que são as ajudas em que o Governo Regional pode intervir, um documento que com a sua marca de firmeza, faz não existirem saudades dos que efetuavam cortes e diminuíam os rendimentos dos agricultores.
Tomando a opção do aumento de verbas para a agricultura em mais 8 milhões, em relação a 2023 (+14%), a aposta passa prioridade à utilização dos fundos do PRR, que vão tornar a agricultura e a agroindústria mais sustentável, menos dependente do exterior e mais competitiva, com aposta na diversificação das produções, observando a criação em explorações mais sustentáveis, mais equilíbrio na utilização dos solos, com aposta no aumento do aprovisionamento com produções locais (ex.: gramíneas e leguminosas), a qualificação das produções, com os investimentos nos matadouros da Região (IAMA) e investimentos na área da classificação do leite (SERCLA).
Por outro lado, um documento com grande enfoque e prioridade à capacitação/formação dos Agricultores Açorianos para melhor desempenho sustentável das explorações, bem como o aumento as verbas para os caminhos agrícolas e infraestruturas para a agricultura (+1 milhão do que em 2023).
E desta aposta não podemos desligar o ponto de partida e o mau legado do PS, muito mau mesmo, e é também importante analisar a postura do PS nos últimos 3 anos.
O PS nos últimos 3 anos não apresentou uma única proposta, uma única ideia estruturada para a agricultura dos Açores. Um vazio completo.
O mais próximo de pronuncia foi a irresponsável proposta de acabar com o Gasóleo Agrícola (sob o argumento ambiental), ou então, pior, a envergonhada posição de condenação da discriminação dos apoios da república aos agricultores dos Açores.
Sim, porque nessa discussão PS tem passado o tempo à procura de críticas regionais, quando até hoje o Governo de Costa e Galamba ainda não fez justiça aos Agricultores dos Açores, em valores na ordem dos 15 milhões de euros.
E é importante especificar, porque o que tem sido negado pela República aos agricultores dos Açores são apoios de: 56 euros/animal – Bovinos de Carne; 185 euros/animal – Bovinos de Leite; 25 euros/ha – Culturas Arvenses, e na situação do apoio ao Gasóleo Agrícola de 0,14 cêntimos/litro (valores atribuídos aos agricultores do continente português).
Porque se todos os portugueses têm acesso a alimentos a IVA ZERO (PERPBS), também estão lá incluídos os 33% dos produtos lácteos produzidos nos açores, mas os agricultores que os produzem não são compensados por isso.
Este é o momento de balanço seguro das medidas executadas e da certeza do muito que ainda queremos, e que este Governo sabe fazer para a melhoria da economia rural açoriana, sem medo de implementar os planos estratégicos produzidos para as diversas áreas, com a coragem que as medidas obrigam.
Os dados comprovam-no, com menos produção, em algumas áreas, a economia rural açoriana atingiu os valores mais altos de sempre em vendas, atingindo os 333 milhões em 2022.
Porque também hoje os Açores produzem mais dos alimentos que consomem, numa ligação clara com a pedagogia incutida pelos atuais responsáveis pela pasta da agricultura e desenvolvimento rural.
O Governo dos Açores apresentou uma proposta a favor dos agricultores porque dá continuidade à correção de injustiças, tem provas dadas no aumento dos rendimentos dos agricultores, a favor da competitividade dos empresários agrícolas regionais e na sustentabilidade dos territórios rurais dos Açores.
E é por esta análise, e porque queremos continuar a defender os agricultores açorianos, que estamos de forma segura e convicta ao lado das propostas apresentadas pelo atual Governo dos Açores.
Marco Costa – Deputado Regional do PSD
