OPINIÃO | O gasóleo sobe, o rendimento do produtor desce e o Governo Regional assiste, por Patrícia Miranda

A maneira mais eficaz de aumentar o rendimento dos Agricultores Açorianos é aumentar o preço pago à produção e diminuir os custos de contexto.

A produção de leite nos Açores, um dos setores da agricultura regional com maior expressão, quer a nível económico, quer a nível social, continua a não ter um rendimento adequado.

Os produtores continuam a não receber um valor justo por aquilo que produzem. Desde a COVID-19 e da guerra na Ucrânia, que os custos de produção (combustíveis, adubos, rações) dispararam. Mais ou menos coincidentemente com a entrada em funções do Governo Regional PSD/CDS/PPM.

Foi este Governo que causou esta espiral inflacionista? Não!

Poderia ter feito alguma coisa para mitigar os seus efeitos nestes seus quase 4 anos de governação? Sem dúvida que sim!

Mas, infelizmente, este é um Governo que se cola aos sucessos que não seus e que varre os seus fracassos para debaixo do tapete.

Desde janeiro de 2023, o preço do leite à produção já desceu 14 cêntimos, ou seja, mais de 25%.

Quando o preço subiu, em 2022, o Governo rapidamente reclamou os méritos quando não os tinha. Quando começou a descer, o mesmo Governo simplesmente calou-se.

Por estes dias, o gasóleo agrícola voltou a subir, 4,3 cêntimos. Já são mais de 70% face a 2021. O preço do leite, em algumas indústrias, deixando de fora, infelizmente, a Terceira e a Graciosa, subiu apenas 1 cêntimo por litro.

Só este “novo paradigma gasóleo-leite” prejudica gravemente o setor. Da parte do Governo PSD/CDS/PPM pouco trabalho se vê para contrariar esta tendência.

No final deste mês, os Agricultores iniciam mais uma época de colheitas. As despesas são muitas e as receitas já estão comprometidas.

É verdade que o Governo Regional não tem capacidade para intervir no mercado. Mas pode e deve fazer pressão na indústria e na distribuição, utilizando os mecanismos que são da sua competência para que haja maior justiça no setor.

No gasóleo, o caso muda de figura. É que o Governo tem intervenção direta sobre o Impostos sobre produtos petrolíferos (ISP). Portanto, os agricultores vão pagar mais pelo gasóleo agrícola, porque o Governo Regional assim decidiu.

Quanto a isto seria bom saber o que tem o Governo a dizer, o que pretende fazer para controlar esta situação. E se, vier a dizer alguma coisa, que não seja só umas palavrinhas de solidariedade para com o setor ou para apresentar mais uma solução para juntar às tantas outras que este Governo já anunciou, mas que deixou na gaveta.

Por exemplo, em 2021 era o Conselho Científico Agroalimentar. Em 2022 era o Laboratório Regional para a Inovação em Produtos Lácteos. Em 2023 era o Observatório Agroalimentar. E em 2024 era o Fundo de Garantia para o Preço do Leite, mas que só poderá vir a ser estudado após revisão do POSEI. Ou seja, lá para 2025.

Para além de não terem cumprindo nenhuma das suas medidas, não satisfeito com a sua inércia, este Governo, também ignorou todas as medidas propostas pelo Partido Socialista.

Falamos do acordo de tarifas entre a indústria e distribuição, aprovado por maioria no Parlamento Regional em 2021; o apoio ao aumento das taxas de juro, semelhante ao SAFIAGRI, em 2022; e um apoio ao setor agrícola pelo aumento dos custos de produção, em 2023. Estes últimos chumbados pelos partidos da direita, no parlamento regional.

Bom, a pagar por esta falta de vontade em atenuar as dificuldades deste setor, estão todos os nossos agricultores, que esperam e desesperam por medidas que podiam já estar ao seu dispor, se houvesse vontade política.

Mais ação e menos propaganda, é isto que se espera, é isto que faz falta!

Deputada do PS/Açores Patrícia Miranda