A Agricultura é uma das principais atividades económicas da Região e um sector multiplicador de atividades, nomeadamente de produção, de transformação, de transportes, de marketing e de turismo. Neste sentido e consciente da importância da atividade agrícola, o atual Governo Regional tem demonstrado uma intervenção robusta, empenhada e transversal ao sector, sendo várias as reformas nas políticas públicas regionais que têm merecido o acolhimento dos produtores agrícolas da nossa Região.
Desde logo, a verdade e a previsibilidade que foram dadas ao sector agrícola no âmbito da aplicação do POSEI, mormente com o fim dos rateios. Assim, com este Governo Regional, as ajudas comunitárias correspondem, com verdade às expetativas dos agricultores, o que significa aproximadamente 13 milhões de euros, por ano, chegam aos agricultores, para fazer face a perdas de rendimento.
A reestruturação do sector leiteiro, nomeadamente as medidas implementadas e a maior articulação com as indústrias e os representantes deste sector levaram ao aumento do preço do leite pago ao produtor, sendo que atualmente o leite produzido nos Açores está a ser pago nos valores mais altos de sempre aos agricultores, tornando esta atividade mais resiliente ao aumento dos custos de produção.
A agroruralidade por ilha deixou de ser uma utopia, para ser sim uma prioridade desta governação, potenciando as especificidades de cada ilha para ganho do todo regional, através de ações concretas e circunstanciadas, hoje são dados sinais claro, com vista à exploração das potencialidades de cada uma das nossas ilhas, como a aposta em várias leguminosas tradicionais ou a recuperação da cultura da figueira no Pico.
A sustentabilidade, o respeito, a proteção, a conservação do ambiente e a bem-estar animal são prerrogativas de todas as decisões governamentais na tutela da Agricultura, como demonstram as várias certificações que se pretendem levar a cabo no âmbito dos matadouros da Região, assegurando uma maior atenção ao longo da vida e morte dos animais.
A aposta no aumento da capacidade de produção e aprovisionamento, quer para alimentos para a produção animal, quer para alimentos para a produção humana é outra das prioridades do atual Governo Regional, com um relevo significativo quando temos assistido a um aumento crescente dos custos de produção na atividade agrícola, assente numa visão de circuitos curtos e economia circular.
Face a um cenário de incerteza, o Plano e Orçamento para 2023, no que concerne à Agricultura e Desenvolvimento Rural, respondem às necessidades do presente e trilham opções de médio e longo prazo, tendo já sido anunciados apoios no valor de 5 milhões de euros para os produtores e no valor de 9 milhões de euros para a capitalização e inovação das agroindústrias, numa perspetiva de eficiência e de transição energética.
Em 2023, no âmbito do PRR, o Governo Regional pretende desenvolver investimento para a melhoria das infraestruturas de abate da Região, como é o caso dos matadouros de São Miguel e Pico, além da construção do Matadouro de São Jorge. Também, pretende dar continuidade à implementação dos planos estratégicos sectoriais (da bovinicultura de leite, da carne, da horticultura, da fruticultura, do modo de produção biológico, da apicultura, da viticultura e da floricultura), assente no compromisso de uma maior diversificação da agricultura açoriana.
Também, a criação do Observatório Agroalimentar, a desenvolver pelos serviços agrários, contribuirá para um maior conhecimento real sobre a formação dos preços, informando, divulgando e contribuindo para uma regulação dos mercados.
Outra aposta para 2023 será a digitalização do sector, com vista à maior abertura da agricultura às novas tecnologias de informação e comunicação, onde seja possível aceder a informação de forma permanente, acessível e rápida, nomeadamente quanto ao sistema de avisos agrícolas.
Naturalmente, será dada continuidade ao investimento nas infraestruturas para a Agricultura, tendo inclusive sido com este Governo e neste ano que foram criados os novos perímetros de ordenamento agrário (POA’s) que, pela primeira vez, se tornaram transversais às ilhas e que permitem desenvolver investimentos no âmbito da beneficiação de caminhos rurais, acesso a eletricidade e água.
Conscientes de que estamos perante um ano de transição no âmbito dos quadros de apoio comunitário, quer seja o PO2030, quer seja o PEPAC, e lembrando que a execução de investimentos para a agricultura na anterior transição entre quadros ficou-se pelo 12%.
Em apenas dois anos de intervenção, as políticas públicas em matéria de agricultura e desenvolvimento rural apresentam solidez, clareza e rumo, sendo certo que assim continuará em 2023.
Marco Costa, Deputado Regional do PSD, na ALRAA
