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IL denuncia e critica: Estado falha redondamente na prestação dos serviços de justiça e de segurança nos Açores

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O cabeça de lista da Iniciativa Liberal pelo círculo eleitoral dos Açores às eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro, Pedro Ferreira, denunciou, esta quarta-feira, “o falhanço redondo do Estado perante as poucas responsabilidades que tem, efetivamente, para com a Região”, nomeadamente ao nível da melhoria dos serviços de justiça e segurança, criticando as restantes candidaturas pelos Açores pelo facto de “estarem mais preocupados em discutir o espaço”.

Após reunir com a Comarca dos Açores e com o Comando Regional da PSP, em Ponta Delgada, o candidato liberal apontou a existência de “tribunais em que chove dentro, tribunais com falta de salas de audiência, falta de oficiais de justiça e até o caricato de as Casas da Justiça na Região não cumprirem a lei no que toca às acessibilidades de pessoas com mobilidade reduzida”, assim como “falta de meios humanos e materiais para que as forças de segurança prestem um melhor serviço”.

Para o Iniciativa Liberal (IL) “a prestação dos serviços de justiça e segurança são funções essenciais e fundamentais do Estado e devem continuar a sê-lo”, pelo que, disse Pedro Ferreira, “importa perceber as suas principais dificuldades e necessidades”, enquanto “o PSD não fez, nos últimos dois anos, qualquer intervenção na Assembleia da República sobre estas matérias e a esquerda da gerigonça que tem governado Portugal está, nos Açores, mais preocupada em debater o espaço; nós preferimos descer à terra e tentar dar respostas às principais necessidades e problemas dos cidadãos”.

Exemplificando, o cabeça de lista do IL referiu que “nos Tribunais das Flores e da Ribeira Grande existem problemas infraestruturais graves que estão empeçados no Instituto de Gestão de Equipamentos da Justiça em Lisboa; em Angra do Heroísmo está prevista uma ampliação do Palácio da Justiça para o espaço do antigo estabelecimento prisional, que há anos está à espera de resposta daquele Instituto público criado pelos socialistas em Lisboa, faltando salas de audiência para melhorar a rapidez de resposta dos juízes; depois, assiste-se ao caricato, de as Casas da Justiça não cumprirem a Lei, porque não há um único tribunal nos Açores que tenha feito as adaptações impostas por uma Diretiva Comunitária de 1999 para as acessibilidades das pessoas com mobilidade reduzida”.

Acabar com dependência de Lisboa

Ora, as dificuldades resultam da dependência que a Comarca dos Açores tem do Instituto de Gestão de Equipamentos da Justiça, “mais um instituto público criado à boa moda socialista”, e que, no entender da candidatura liberal, “deve acabar, por representar um empeço à resolução dos problemas verificados nos Açores. Se a Comarca dos Açores pode mais fácil e rapidamente resolver os problemas infraestruturais registados na Região, lançando concursos públicos ao nível local, estimulando até as empresas locais, é óbvio que não faz sentido estarmos dependentes de um instituto público criado em Lisboa para fazer obras em tribunais onde chove nos Açores”, comprometendo-se assim a dar prioridade a estas questões “caso os Açorianos nos confiram a confiança necessária para elegermos um Deputado pelos Açores”.

Já quanto às forças de segurança pública, Pedro Ferreira apontou “mais uma total falta de investimento e de responsabilização do Estado”, indicando que”, muitas vezes, têm sido as autarquias locais ou o Governo Regional a substituir-se nos investimentos ao nível de instalações e equipamentos”.

Por outro lado, denunciou, “algo vai mal da redistribuição dos valores das coimas cobradas nos Açores”, uma vez que, frisou, “o anterior Governo Regional socialista estabeleceu um protocolo com os governos socialistas da República no sentido de que o produto destas coimas ficassem afetas ao Fundo Regional de Transportes que deveria reinvestir estas verbas na melhoria das condições de atuação das forças de segurança, mas isso não está a acontecer, verificando-se agentes da PSP, nas suas viaturas de serviço com os pneus carecas, a autuar cidadãos condutores que circulam nas suas viaturas com pneus carecas. Isto é inadmissível”.

O reforço dos meios, humanos, técnicos e materiais para as forças de segurança e para os serviços judiciais na Região, são assim temas prioritários na missão da Iniciativa Liberal.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.