O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, recebeu hoje de manhã, na sede do Parlamento, na Horta, as Propostas de Plano Regional Anual e de Orçamento para 2024, que foram entregues em mão pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que se fez acompanhar pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
Após receção e admissão pelos serviços da Assembleia, as propostas serão distribuídas aos Deputados e Comissões Especializadas Permanentes, cumprindo a determinação dos artigos 163.º e 164.º do Regimento da ALRAA.
As propostas de Plano e de Orçamento da Região serão analisadas em sede de Comissão, estando as audições com os membros do Governo Regional agendadas para os dias 2 e 3 de novembro, seguindo-se depois o debate no Plenário de novembro, com início no dia 20 do mesmo mês.
ALRAA/RÁDIOILHÉU