HORTA | Parlamento dos Açores aprova por unanimidade Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Menezes
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Menezes, antigo Presidente do Parlamento açoriano, reconhecendo o seu contributo para a Autonomia e para a consolidação das instituições democráticas da Região.
“Fernando Menezes destacou-se pelo seu compromisso com o serviço público e pela sua dedicação à vida parlamentar e às instituições autonómicas. O seu percurso constitui um legado que permanecerá na memória desta instituição e da Região”, afirmou esta manhã o Presidente Luís Garcia, durante a apresentação do Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Presidente do Parlamento açoriano, que faleceu no passado dia 21 de julho, aos 74 anos.
Fernando Menezes nasceu a 16 de abril de 1952, na freguesia da Matriz, concelho da Horta. Licenciou-se em Direito, exercendo a advocacia como profissão. Filiado no Partido Socialista, foi eleito Deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelo círculo eleitoral do Faial, em 1992, iniciando um percurso parlamentar que o levaria a desempenhar diversas funções de relevo, entre as quais a presidência do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e a presidência da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Em novembro de 2000, foi eleito Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e reeleito em 2004, cumprindo, assim, oito anos consecutivos na presidência do Parlamento açoriano. Simultaneamente presidiu à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e integrou a Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE).
O Voto de Pesar destaca o seu envolvimento em importantes momentos da história autonómica, designadamente nos processos de revisão do Estatuto Político-Administrativo, de revisão constitucional de 2004, no debate sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas e na revisão da lei eleitoral regional, bem como o seu contributo para a projeção externa do Parlamento açoriano.
Para além da atividade parlamentar, Fernando Menezes exerceu funções de responsabilidade autárquica e cívica, tendo sido Presidente da Assembleia Municipal da Horta e do Conselho de Ilha do Faial. Manteve também uma ligação próxima à vida associativa da ilha, tendo desempenhado funções dirigentes em diversas instituições culturais, desportivas e recreativas.
Ao longo do seu percurso, foi distinguido, entre outras distinções, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, a Insígnia Autonómica de Valor da Região Autónoma dos Açores e a Medalha de Mérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, distinções que testemunham o reconhecimento público do seu contributo para os Açores e para Portugal.
Com a aprovação do Voto de Pesar, a Assembleia Legislativa honra a memória de Fernando Menezes e reconhece o seu contributo para a vida parlamentar açoriana, para a Autonomia e para o fortalecimento das instituições democráticas da Região.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
