GRACIOSA | IL/Açores quer esclarecimentos. Governo manda revogar concurso público para concessão das Termas do Carapacho
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, quer saber porque mandou o Governo Regional revogar o concurso público para a concessão da exploração por privados das Termas do Carapacho, na ilha Graciosa.
Num Requerimento, já entregue na Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata sublinha que o complexo termal é “um dos maiores potenciais que a ilha Graciosa tem para oferecer em matéria de desenvolvimento socioeconómico”, estranhando, por isso, que, “no dia 25 de abril de 2024, tenha sido publicada a intenção de revogação do concurso público”.
“Este Governo Regional, tal como no passado, continua a ter inúmeras dificuldades em potenciar as Termas do Carapacho, com contradições, dificuldades técnicas e políticas e recuos quanto à abordagem a seguir”, lamenta o Deputado liberal, lembrando todo o processo do concurso agora revogado.
Pela Resolução do Conselho do Governo n.º 164/2023, de 16 de outubro, foi autorizada a abertura de um concurso limitado, por prévia qualificação, visando a atribuição da concessão de exploração do recurso hidromineral e geotérmico do Carapacho e do direito de utilização do edifício das Termas do Carapacho, pelo prazo de 20 anos, prorrogável por prazos de 5 anos até ao limite de 30 anos. O Concurso Limitado por Prévia Qualificação (n.º 1/DRT/2023) avançou definindo requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira. Em janeiro deste ano, o Relatório Preliminar da Fase de Qualificação revelava a conclusão da análise das candidaturas pelo júri do concurso, tendo o júri determinado que “apenas um candidato (…) reúne os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira exigidos”, propondo então a sua qualificação. Ao todo tinham concorrido 3 interessados nas explorações das Termas do Carapacho.
Porém, “estranhamente, no dia 25 de abril de 2024, é publicada a intenção de revogação do concurso público” por parte da Secretaria Regional tutela por Berta Cabral, facto que leva Nuno Barata a suscitar esclarecimentos sobre o processo e o futuro das Termas graciosenses.
“Porque não cumpriu o Governo Regional com as disposições do Relatório Preliminar da Fase de Qualificação, referentes ao Concurso Limitado Por Prévia Qualificação N.º 1/DRT/2023?”; “Quais os motivos para a revogação desse concurso público, uma vez que existe pelo menos 1 candidato qualificado?” e “O que está, efetivamente, subjacente neste processo e nesta dificuldade em cumprir com as conclusões do Relatório Preliminar da Fase de Qualificação?”, são perguntas colocadas ao executivo de coligação.
Por fim, o parlamentar liberal quer saber, perante o impasse verificado, “o que pretende o Governo Regional para as Termas do Carapacho?”, questionando ainda se o que se pretende para aquele ex-libris da ilha branca é “mais um Verão IATA nas condições passadas?”
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
