Faria e Castro sublinha importância dos parceiros sociais no reforço do diálogo em Bruxelas
O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, congratulou-se esta quinta-feira, em Ponta Delgada, com a assinatura do protocolo que garante os meios à continuidade de um representante da Federação Agrícola dos Açores (FAA) no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas.
Pedro de Faria e Castro, que falava aquando da cerimónia de assinatura do referido protocolo, em que participou o presidente da FAA, Jorge Rita, sublinhou que a presença do representante do setor agrícola no gabinete governamental na capital belga “decorre do compromisso de associar os parceiros económico-sociais ao diálogo que a Região mantém, de forma permanente, com as instituições da União Europeia”.
Na ocasião, o governante instou a Federação Agrícola a acompanhar o processo de decisão da União Europeia “de forma a potenciar não só o cumprimento dos objetivos da Política Agrícola Comum nos Açores, como também a conformidade dessa política com as particularidades dos Açores como Região Ultraperiférica da União Europeia”.
“A Ultraperiferia é a forma como nós participamos na União Europeia”, afirmou Pedro de Faria e Castro, frisando a necessidade e a importância de invocar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o estatuto RUP previsto no seu artigo 349, “sempre que possível e necessário, nas mais diversas áreas de atuação e nos vários projetos legislativos”.
Para o Subsecretário Regional, o Executivo Açoriano deve poder contar com os parceiros sociais para trabalharem nesse sentido, aproveitando da melhor forma esse estatuto e esse instrumento, “para serem uma Região igual às outras”.
O contrato programa assinado entre a Região Autónoma dos Açores, representada pelo Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, e o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, visa comparticipar as despesas relativas ao reforço e defesa das especificidades do setor agrícola junto das instituições da UE, afim de possibilitar uma maior adaptação das medidas e dos programas às características e constrangimentos particulares da Região.
O protocolo prevê ainda, entre outros aspetos, o desenvolvimento de um trabalho de consciencialização e proximidade, antecipando e identificando problemas e oportunidades junto das instituições europeias, além do acompanhamento em proximidade dos trabalhos legislativos à nova Política Agrícola Comum para o período 2023-2027 e das conclusões de um conjunto de seminários e conferências agrícolas.
Estabelece, igualmente, a realização de ações de informação e de divulgação da agricultura açoriana e dos seus produtos em múltiplos eventos e iniciativas em Bruxelas.
GA/RÁDIOILHÉU
