FAIAL | Publicado anúncio do concurso público internacional da empreitada do Tecnopolo-Martec, na Horta
Na sequência de Resolução do Conselho do Governo, foi hoje publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores o anúncio relativo ao concurso público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para celebração do contrato de “EMPREITADA DO TECNOPOLO – MARTEC – PRR”, com o preço base de € 22.875.000,00 (vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo para apresentação de propostas, através da plataforma eletrónica AcinGov, encontra-se a decorrer por um período de 15 dias consecutivos a contar da data do envio para publicação dos anúncios, que ocorreu esta segunda-feira, face à presente situação de urgência na celebração do contrato e consignação da empreitada, resultante dos prazos contratualizados no Plano de Recuperação e Resiliência.
Acresce que, por se tratar do terceiro procedimento relativo ao investimento programado, os termos e condições do novo concurso, com exceção do preço base, são idênticos aos dos procedimentos precedentes, já do conhecimento de eventuais interessados.
O Tecnopolo – Martec é um complexo organizado em três grupos, constituídos por uma Incubadora Azul (6.564,59 m2 de área bruta de construção), um Centro de Aquicultura (2.455,05 m2 de área bruta de construção) e um espaço de laboratórios destinado à integração da equipa de gestão do Parque Marinho dos Açores (170,23 m2 de área bruta de construção).
A Incubadora Azul engloba uma vertente empresarial, que terá o objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com atividades económicas de interesse regional ligadas à economia do mar.
O Centro de Aquicultura dos Açores contará com instalações adequadas à exploração de culturas aquícolas em espaços laboratoriais/experimentais, de modo a promover uma aquicultura ambientalmente sustentável e inovadora e promover a proteção da biodiversidade aquática.
O Parque Marinho dos Açores, através da construção de um laboratório húmido e seco, ficará dotado de capacidade para monitorizar o meio marinho, bem como as atividades que aí se desenvolvem, no âmbito das suas competências, com base em técnicas de deteção remota e com especial enfoque nas áreas marinhas protegidas.
Com um prazo de execução previsto de 24 meses, esta empreitada integra a medida do PRR – “Tecnopolo Martec” –, que faz parte da componente C10-i04-RAA Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”.
GRA/RÁDIOILHÉU
