O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Horta, no dia 7 de dezembro, apreendeu dez litros de aguardente irregularmente introduzida no consumo, no terminal marítimo de passageiros da cidade da Horta, na Ilha do Faial.
No decorrer de uma ação de fiscalização de âmbito fiscal e aduaneiro, no terminal marítimo de passageiros da cidade da Horta, os militares da Guarda fiscalizaram um indivíduo que transportava duas embalagens plásticas, com dez litros de aguardente, fora das condições legalmente previstas relativamente à selagem e colocação da estampilha fiscal, pelo que foi apreendida a aguardente por introdução irregular no consumo de produtos tributáveis com violação das regras de selagem, embalagem ou comercialização, estabelecidas pelo Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC).
Da ação resultou a identificação de um homem de 55 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação.
A Guarda Nacional Republicana salienta que o Imposto Especial de Consumo visa onerar e responsabilizar socialmente os consumidores de substâncias, cujo consumo não é inócuo, atuando como um elemento dissuasor de comportamentos aditivos, contribuindo ainda para a prevenção dos malefícios sociais dos próprios e terceiros. O objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal.
CT/AÇORES/RÁDIOILHÉU
