EUROPA | Violência contra as mulheres: Parlamento pede à UE que ratifique a Convenção de Istambul
• Tribunal de Justiça confirmou que a UE pode ratificar a Convenção de Istambul sem unanimidade no Conselho
• Estados-Membros devem combater a desinformação sobre a Convenção e aplicá-la plenamente
• Apoiar as vítimas através da formação e sensibilização para as questões de género destinada às forças de segurança e aos serviços públicos pertinentes
• Uma em cada três mulheres na UE foi vítima de violência física e/ou sexual
A União Europeia deve ratificar a Convenção para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, em consonância com o parecer do Tribunal de Justiça de 2021, defendem os eurodeputados.
O texto, adotado por 469 votos a favor, 104 contra e 55 abstenções, afirma que a Convenção de Istambul continua a ser a norma internacional e um instrumento fundamental para erradicar a violência baseada no género, incluindo a violência doméstica. Os eurodeputados condenam veementemente as tentativas de alguns Estados-Membros para revogarem as medidas já tomadas no âmbito da aplicação da Convenção de Istambul e apelam para que a apliquem plenamente.
Os eurodeputados condenam o retrocesso no que respeita à igualdade de género, aos direitos das raparigas e à aplicação da Convenção de Istambul em alguns Estados-Membros. Por exemplo, na Polónia, o governo pretende retirar-se da Convenção e introduziu uma proibição da interrupção voluntária da gravidez. Os eurodeputados exigem que as autoridades nacionais combatam a desinformação sobre a Convenção.
Seis anos após a assinatura da Convenção, esta ainda não foi ratificada pela União Europeia (UE) devido à recusa de alguns Estados-Membros. No entanto, o parecer do Tribunal de Justiça da UE, de 6 de outubro de 2021, afirmou que a UE pode ratificar a Convenção de Istambul sem ter o acordo de todos os Estados-Membros. Por outro lado, a adesão da UE à Convenção de Istambul não isenta os Estados-Membros da sua ratificação, notam os eurodeputados, que instam os restantes seis países — Bulgária, Chéquia, Hungria, Letónia, Lituânia e Eslováquia — a ratificarem a Convenção sem demora.
A justiça penal deve ser apenas uma parte de uma resposta abrangente à violência baseada no género, afirmam os deputados. A resposta da UE deve incluir igualmente a prevenção, a proteção e a ação penal. Os Estados-Membros devem assegurar formação, procedimentos e orientações de sensibilização para as questões de género, bem como medidas de apoio e proteção especializadas, com uma abordagem centrada na vítima, para todos os profissionais envolvidos, incluindo os serviços responsáveis pela aplicação da lei, o sistema judicial e os magistrados do Ministério Público.
Arba Kokalari (PPE, Suécia), relatora da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, declarou: «Nós, enquanto europeus, temos agora uma oportunidade para tomar as medidas necessárias para combater a violência contra as mulheres, que afeta cerca de um terço de todas as mulheres na Europa. É tempo de a UE ratificar a Convenção de Istambul. A UE deve e passar das palavras à ação, a fim de pôr termo à violência baseada no género, proteger as vítimas e punir os seus autores.»
Łukasz Kohut (S&D, Polónia), relator da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, declarou: «Há seis anos, a UE assinou a Convenção de Istambul, que visa prevenir a violência, proteger as vítimas e processar os autores dos crimes. O nosso relatório constitui um sinal forte de apoio aos esforços da Presidência sueca no sentido de a UE aderir à Convenção de Istambul. A realidade — que a violência está em muitas casas — deve mudar em breve!»
PE/RÁDIOILHÉU
