EUROPA | Eurodeputados apoiam planos para impulsionar a utilização de energias renováveis

O Parlamento votou esta terça-feira para impulsionar a implantação das energias renováveis, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu e os planos REPowerEU. A atualização da Diretiva Energias Renováveis (DER), já acordada entre os eurodeputados e o Conselho, aumenta a quota de energias renováveis no consumo final de energia da UE para 42,5 % até 2030. Os Estados-Membros devem esforçar-se por atingir os 45 %.

A legislação também acelerará os procedimentos de concessão de licenças para novas centrais elétricas a partir de energias renováveis, como painéis solares ou turbinas eólicas, ou de adaptação das existentes. As autoridades nacionais não devem demorar mais de 12 meses a aprovar novas instalações de energias renováveis, caso estejam localizadas nas chamadas «zonas propícias ao desenvolvimento de energia renovável». Fora dessas zonas, o processo não deve exceder os 24 meses.

No setor dos transportes, a implantação das energias renováveis deve conduzir a uma redução de 14,5 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, utilizando mais biocombustíveis avançados e uma quota mais ambiciosa de combustíveis renováveis de origem não biológica, como o hidrogénio.

Os eurodeputados garantiram igualmente a fixação, pelos Estados-Membros, de uma meta indicativa para as tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis de, pelo menos, 5 % da capacidade de produção de energia renovável atualmente instalada, bem como um quadro vinculativo para os projetos energéticos transfronteiriços. Insistiram no estabelecimento de critérios mais rigorosos para a utilização da biomassa, a fim de garantir que a UE não subvenciona práticas insustentáveis. A colheita de biomassa deve ser feita de forma a evitar impactos negativos na qualidade dos solos e na biodiversidade.

Markus Pieper (PPE, Alemanha), eurodeputado relator, afirmou: «Na nossa busca de uma maior independência energética e redução de CO2, aumentamos os nossos objetivos em matéria de energias renováveis. Esta diretiva demonstra que Bruxelas pode ser desburocrática e pragmática. Designámos as energias renováveis como um interesse público superior, simplificando o seu processo de aprovação.

O nosso propósito abrange a energia eólica, a energia fotovoltaica, a energia hidroelétrica, a energia geotérmica e as correntes de maré. A biomassa proveniente da madeira continuará a ser classificada como energia renovável. De acordo com o princípio do «silêncio positivo», os investimentos serão considerados aprovados na ausência de resposta administrativa. Par uma transição mais ecológica precisamos agora urgentemente de uma conceção do mercado da eletricidade da UE e de uma transição imediata para o hidrogénio».

A legislação foi aprovada por 470 votos a favor, 120 votos contra e 40 abstenções. Terá agora de ser formalmente aprovada pelo Conselho para entrar em vigor. A revisão legislativa decorre do pacote Objetivo 55, que adapta a legislação existente em matéria de clima e energia para cumprir o novo objetivo da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em, pelo menos, 55 % até 2030 (DER III). As metas propostas foram estabelecidas no âmbito do pacote REPowerEU, que visa reduzir a dependência europeia das importações de combustíveis fósseis da Rússia, na sequência da invasão da Ucrânia. Esta legislação introduz igualmente novas medidas destinadas a encurtar o procedimento de aprovação para a implantação de energias renováveis.