O grupo parlamentar do PSD/Açores denunciou hoje que – nove meses depois do alerta do PSD – a dívida da SATA às corporações continua a colocar em risco o pagamento de salários aos Bombeiros da Madalena, Velas e Graciosa, e o governo é diretamente responsável por esta situação, pois permitiu a permanência de uma elevada dívida de uma empresa por si tutelada, às várias corporações de Bombeiros”, declarou Carlos Ferreira.
O parlamentar é um dos subscritores de um requerimento do PSD “a pedir explicações sobre todo este processo, sobre o qual alertamos várias vezes”, assim como a pedir contas sobre “quando vão estar regularizadas as dívidas de uma empresa cujo único acionista é o próprio governo regional”, explica.
Recorde-se que, em novembro de 2019, o PSD/Açores questionou a tutela sobre essa realidade, alertando para os riscos relativos ao pagamento de salários aos bombeiros e outros assalariados das associações.
Na resposta, o governo informou – a 31 de janeiro de 2020 – que as dívidas àquelas associações ascendiam a 220 mil euros, “dívidas essas que trouxeram constrangimentos no pagamento de salários e no pagamento a fornecedores”, explica o social democrata.
“A 27 de fevereiro, o PSD/Açores alertou novamente que estava em causa a sustentabilidade financeira das associações e o pagamento dos seus salários. E, uns dias depois, a própria Associação Nacional de Bombeiros Profissionais emitiu um comunicado a confirmar que os bombeiros voluntários das Velas, do Pico e da Graciosa tinham ordenados em atraso referentes ao mês de fevereiro”, lembrou Carlos Ferreira.
“Já em julho, foi noticiado que os bombeiros da Graciosa e das Velas receberam os vencimentos com atraso, não recebendo o subsídio de férias. E que os bombeiros da Madalena receberam vencimento e subsídio de férias, mas a respetiva Associação não conseguiu cumprir os seus compromissos ao nível da segurança social, apontando-se que a dívida por parte da SATA a estas três Corporações já será superior a meio milhão de euros”, avança.
“Não podemos aceitar que assim seja”, considera Carlos Ferreira, sublinhando que “a SATA é uma empresa pública regional, pelo que as responsabilidades do Governo Regional são inequívocas, não tendo atuado em conformidade com as suas responsabilidades”.
“Estamos a falar de dívidas respeitantes ao serviço de prevenção de acidentes e incidentes, salvamento e luta contra incêndios”, refere o requerimento que é subscrito também pelos deputados do Pico, São Jorge e Graciosa, que sublinham que “os bombeiros dos Açores desempenham uma missão de elevada sensibilidade e risco, e têm estado também na linha da frente da intervenção para fazer face à pandemia da Covid-19”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU