BRUXELAS | Atualidade. Dirigentes locais e regionais da UE apelam a maior apoio para as regiões ultraperiféricas
O impacto da pandemia de COVID-19, a pressão acrescida decorrente dos efeitos da guerra da Rússia contra a Ucrânia e o número crescente de catástrofes naturais tornam urgente a aplicação de uma estratégia de apoio renovada e ambiciosa para as regiões ultraperiféricas da União Europeia. Esta foi a mensagem principal transmitida pelo Comité das Regiões Europeu (CR) na sua reunião plenária de 8 de fevereiro.
Os cinco milhões de cidadãos da UE que vivem nas regiões ultraperiféricas (Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho, Açores, Madeira e ilhas Canárias) enfrentam vulnerabilidades específicas, devido às suas características geográficas, nomeadamente o afastamento, insularidade e pequena dimensão destes territórios. Estes desafios têm sido agravados por uma sucessão de catástrofes naturais, cada vez mais frequentes devido à crise climática, pela pandemia COVID-19 e pela guerra contra a Ucrânia, que coloca agora em perigo a recuperação económico-social destas regiões.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu, Vasco Alves Cordeiro (PT/PES), natural dos Açores e membro da sua Assembleia Legislativa Regional, afirmou: “As Regiões Ultraperiféricas da UE são territórios de grande riqueza, que reúnem em si mesmos aqueles que são grandes desafios, grandes oportunidades, grandes ativos da UE. Mas também grandes dificuldades para acompanharem este progresso comum. A Estratégia renovada para estas regiões que a Comissão Europeia apresenta coloca o foco nas necessidades das pessoas que vivem nas RUP e numa recuperação económica e num crescimento sustentável e inclusivo. O Comité das Regiões tem sido um forte defensor de uma atenção própria e dedicada a estas regiões. Da parte do Comité continuaremos a defender, em conjunto, uma Estratégia da UE para as RUP que atente às suas especificidades, promova os seus atributos e promova também uma aproximação das suas populações e instituições ao projeto de desenvolvimento comum que é a UE.”
Neste contexto, o parecer elaborado por Pedro de Faria e Castro (PT-PPE), subsecretário regional da Presidência do Governo Regional dos Açores, apela à atualização das políticas de apoio e dos instrumentos de investimento da UE para as regiões ultraperiféricas europeias, que se situam no oceano Atlântico, nas Caraíbas, na América do Sul e no oceano Índico.
De acordo com o relator, “As Regiões Ultraperiféricas são territórios que, no atual quadro geopolítico e de alterações sistémicas da economia europeia e internacional, oferecem um manancial de oportunidades à UE. É impossível capitalizar este potencial sem colmatar as fragilidades e os constrangimentos estruturais destes territórios, que requerem a adaptação das políticas europeias. Esta é a essência do Artigo 349.º. Só uma política adaptada às características específicas das RUP permitirá um desenvolvimento estrutural e sustentável que traga esperança às suas populações. Este parecer é mais um passo decisivo para a concretização das respostas essenciais para fazer face aos tempos desafiantes que vivemos.”
O eurodeputado português Álvaro Amaro (PT/EPP) afirmou que “Esta Estratégia da União é absolutamente essencial para as RUPs, quer pelo diagnóstico efetuado, quer pela correta contextualização do difícil momento económico, social e político que vivemos. A posição do Parlamento Europeu reforça a capacidade negocial das RUP e respetivos Estados Membros, quer para a revisão do atual Quadro Financeiro, quer para o Pós-2027. É função da UE acautelar medidas diferenciadas e devidamente financiadas, pelo que as RUP poderão beneficiar com a criação de mais programas europeus específicos, à semelhança do POSEI-Agricultura, cujo modelo deverá ser replicado noutras áreas essenciais.”
O parecer do CR chama a atenção para a necessidade urgente de abordar as significativas desigualdades sociais e económicas das regiões ultraperiféricas em relação à Europa continental e apela à Comissão Europeia para apoiar estas regiões no processo de convergência com o resto da União Europeia.
Tendo em conta a maior vulnerabilidade das regiões ultraperiféricas, devido ao seu afastamento e isolamento em relação ao continente europeu, a prossecução dos novos objetivos em matéria de emissões e tributação dos combustíveis decorrentes do pacote Fit for 55 pode ter um impacto relevante nas suas economias e sociedades. Por conseguinte, o Comité apela a que se promova a autonomia energética destas regiões através de políticas específicas de apoio e fomento que permitam uma transição adequada da atual dependência da energia fóssil para fontes sustentáveis, a um custo acessível.
Os dirigentes regionais e locais da UE salientaram igualmente o papel das regiões ultraperiféricas no reforço da dimensão marítima da União Europeia, proporcionando-lhe o maior espaço marítimo do mundo, com mais de 25 milhões de km2 de zona económica exclusiva (ZEE), e importantes oportunidades económicas. Neste contexto, o CR congratula-se com o compromisso da Comissão de rever os requisitos dos procedimentos de comunicação de dados e as disposições que permitem auxílios estatais para a renovação da frota de pesca nestas regiões.
O setor do turismo, por seu lado, desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e tem um impacto importante no respetivo crescimento económico, emprego e desenvolvimento regional. O Comité convida a Comissão Europeia a intensificar o desenvolvimento de uma política de turismo europeia que preveja a criação de uma Agência Europeia do Turismo, apoie a dupla transição dos destinos turísticos europeus e acelere a recuperação económica da pandemia deste setor estratégico.
Finalmente, o CR apela à adoção urgente de soluções pragmáticas e adaptadas, aplicando sistematicamente o artigo 349 do TFUE, a fim de evitar que o objetivo de recuperação económica, social e sustentável seja prejudicado.
PE/RÁDIOILHÉU
