Bloco responsabiliza Bolieiro pelo “assalto ao dinheiro público” em que se tornou o processo das Agendas Mobilizadoras do PRR
“A responsabilidade desta política de assalto ao dinheiro público é do Governo Regional e do seu presidente”, disse António Lima, deputado do Bloco de Esquerda, sobre o processo das Agendas Mobilizadoras do PRR – 117 milhões de euros da União Europeia para projetos nos Açores – que é um “jogo viciado e condenado a ser um negócio para amigos”. O Bloco insiste que o processo deve ser repetido de forma justa e transparente.
António Lima assinala que, se com os governos do PS o poder económico já influenciava a governação, agora, com o governo do PSD, CDS e PPM, que tem o apoio do Chega e do IL, o poder económico é quem “governa de facto”.
“Estas não são agendas mobilizadoras. São agendas dominadoras da economia”, disse ainda o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
Para sustentar estas acusações, o deputado do Bloco de Esquerda enunciou os valores dos projetos que, ao abrigo destas Agendas Mobilizadoras do PRR, envolvem os maiores grupos económicos da Região: “O grupo Bensaúde está envolvido em projetos que ascendem a 54 milhões de euros e o grupo Finançor em projetos que ascendem a 34,7 milhões de euros”.
“Por coincidência, o atual secretário regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, foi administrador do grupo Bensaude e da empresa dos hotéis Azoris do grupo Finançor”, assinalou António Lima, citando o currículo do membro do governo ligado a este processo.
Perante a falta de democracia e transparência que marcou todo este processo de candidaturas às verbas das Agendas Mobilizadoras, o Bloco de Esquerda considera que “a única decisão correta neste momento é a repetição deste processo de forma transparente e justa”.
O Bloco de Esquerda reitera a existência de situações de favorecimento, “porque o Governo Regional do PSD/CDS/PPM patrocinou essas agendas envolvendo-se nas candidaturas, liderando uma das agendas e sendo co-promotor em todas elas”, e situações de conflitos de interesse, porque, por exemplo, “a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada que enviou as listas de empresas às consultoras, lidera a Agenda do Turismo e cujos responsáveis estão envolvidos em várias empresas beneficiárias”.
António Lima lamenta ainda que o Governo Regional tenha decidido “entregar à COFACO, campeã dos despedimentos, mais 6,6 milhões de euros”, “entregar ao Hospital privado, campeão dos subsídios públicos nos últimos anos, a liderança de um projeto de 8 milhões de euros”, “permitir à ASTA, campeã dos ataques urbanísticos nos Açores, a participação em projetos de 22 milhões de euros”, e “entregar à Câmara do Comércio de Ponta Delgada a liderança de uma agenda de 75 milhões de euros quando dois dos seus dirigentes, o presidente e vice-presidente, têm responsabilidades de gestão ou têm participações diretas e indiretas em empresas beneficiárias de projetos de muitos milhões”.
Registe-se que o presidente do Governo Regional, José Bolieiro, e o vice-presidente, Artur Lima, líderes de PSD e CDS, respetivamente, não estiveram presentes neste debate sobre um tema fundamental para a economia dos Açores.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
