ATUALIDADE | Veto dá razão às críticas do Bloco ao Governo por querer obrigar médicos a horas extraordinárias sem limites

O Bloco de Esquerda foi o único partido a votar contra a proposta do Governo que pretendia obrigar os médicos a fazer horas extraordinárias sem limites. Agora, o veto do Representante da República aponta os mesmos problemas que levaram o Bloco a considerar que a iniciativa era um ataque aos direitos laborais dos médicos e um potencial perigo para os utentes devido ao excesso de horas de trabalho.

O Bloco de Esquerda considera que, perante a falta de audição prévia dos sindicatos, a ausência de limites às horas extraordinários – que permitiria que um médico trabalhasse ininterruptamente sem direito a descanso, pondo em risco os próprios utentes do Serviço Regional de Saúde, e perante o desrespeito pela contratação coletiva – à qual a proposta do Governo pretendia sobrepor-se – o Governo e os partidos que aprovaram a proposta só têm um caminho: iniciar um processo de negociação com os sindicatos dos médicos que leve a uma profunda alteração da proposta.

É esclarecedor do pensamento dos diversos partidos que, no parlamento, apenas o Bloco tenha manifestado preocupações com os direitos laborais e com a segurança dos utentes.

Agora o Representante da República levanta as mesmas preocupações, salientando também a inconstitucionalidade óbvia e flagrante da proposta aprovada.

A melhoria da prestação de cuidados de saúde passa, para além da boa gestão dos recursos, pela contratação dos profissionais necessários, criando incentivos reais e atrativos para todos os médicos e não pela proliferação sem limite de trabalho suplementar que não serve ao Serviço Regional de Saúde nem aos utentes.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU