ATUALIDADE | Silêncio não é opção e Governo da República deve alargar apoios aos agricultores aos Açores e Madeira, frisa José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na sexta-feira que os apoios extraordinários à lavoura definidos pelo Governo da República devem chegar também aos Açores e Madeira, até porque “o país é uno”.
“É justo. O país é uno, essa é aliás uma das grandes questões da Constituição da República Portuguesa. Estas medidas têm de ser para todos. Um governo prestigia se por ser justo, por olhar a dimensão do seu território, povo e economia: à injustiça, reclamação. O silêncio não é uma opção”, realçou o governante.
José Manuel Bolieiro falava na Associação Agrícola de São Miguel, na abertura do XIX Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia.
Em causa estão dois apoios definidos para o continente, mas que o Governo da República não alargou às regiões autónomas: um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.
“Estas medidas, que têm esta invocação relativas às opções de recurso ou de acionamento da reserva agrícola do fundo de crise, ou da autorização europeia ao Estado para auxílios de estado, têm de ser para todos”, declarou.
O Presidente do Governo dos Açores lembrou os apoios que têm sido implementados pelo Executivo da Região, casos da redução fiscal ao máximo possível, o fim dos rateis nas verbas do POSEI – que garantem “certeza, estabilidade e consistência” – e a questão do parcelário, que já chegou a 1.100 agricultores.
“Vamos potenciar as decisões de risco dos empresários agrícolas na produção e transformação, apoiando a 100% estudos para minimizar os riscos”, disse ainda, anunciando também para junho um novo programa na Terceira, Graciosa e São Miguel para a conversão da produção leiteira em produção de carne.
“Diminuir custos de contexto na produção é um elemento essencial. Reduzir a carga fiscal é estratégico e consistente nesta política que estamos a desenvolver”, lembrou por fim.
GRA/RÁDIOILHÉU
