ATUALIDADE | Região recebe verbas em atraso da República para pagar às IPSS e Misericórdias
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores informa que já foram transferidas para a Região cerca de cinco milhões de euros destinados às IPSS e Misericórdias pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, verbas que estavam em atraso há largos meses.
“A transferência destas verbas permite à Região cumprir integralmente o acordo-base para o biénio 2023 e 2024 e a celebração da adenda hoje publicada em Jornal Oficial”, afirmou Artur Lima.
Em causa, estão perto de quatro milhões de euros resultantes do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Setor Social e Solidário 2023-2024, cujos montantes já tinham sido pagos a nível nacional.
Por outro lado, estão também em causa cerca de 600 mil euros referentes aos aumentos dos valores-padrão inscritos no acordo-base 2023-2024, e que ainda não tinham sido pagos desde final de 2022. Nessa altura, as instituições sociais açorianas receberam 4,2% dos aumentos no valor-padrão inscritos no acordo-base 2023-2024, ficando a faltar mais 0,8%, que agora serão transferidos ao setor social regional.
Entretanto, foi hoje publicado, em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, a adenda ao acordo-base para o biénio 2023-2024, celebrada entre a Vice-Presidência do Governo e as entidades representativas do setor social regional, a URMA e a URIPSSA, que garante o pagamento dos quatro milhões de euros às IPSS e Misericórdias dos Açores.
De acordo com o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, a “celebração desta adenda permite a reposição de verbas em atraso da parte do Governo da República, que são fundamentais para o bom funcionamento das respostas sociais e para assegurar a sustentabilidade financeira das instituições sociais regionais”.
“Com persistência e em defesa dos interesses das nossas IPSS e Misericórdias, o Governo dos Açores procurou, nos últimos meses, sensibilizar o ministério da segurança social para libertar as verbas que são de direito pleno das IPSS dos Açores e que muita falta fazem”, vincou.
Para tal, afirmou Artur Lima, “contamos com a colaboração institucional e parceria estratégica do Presidente da URMA e do Presidente da URIPSSA que, através dos órgãos nacionais das suas organizações, contribuíram para que esta transferência fosse realizada”.
Esta adenda ao acordo-base, que produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023, aprova uma atualização do aumento de financiamento das respostas sociais de âmbito residencial e centro de dia em 6% e de 3% nas demais valências típicas ou atípicas.
Na resposta de serviço de apoio domiciliário (SAD), será atribuído, ainda, um pagamento único, neste ano, correspondente a 3% da dotação anual contratada para esta valência. O objetivo, segundo Artur Lima, é “compensar o acréscimo de despesas que as IPSS que disponibilizam esta resposta tiveram em virtude dos efeitos da inflação e do aumento do custo de vida”.
“Além destas verbas, a Vice-Presidência do Governo continua a aguardar a regularização de transferência e reforço de outras verbas relativas a respostas de âmbito nacional que funcionam nos Açores, nomeadamente a rede de cuidados continuados, as creches e rede de amas ou o cuidador informal”, concluiu.
GRA/RÁDIOILHÉU
