Os líderes parlamentares do PSD nas Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira, João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos, destacaram hoje o “reforço da ação conjunta” entre as duas Regiões Autónomas, materializada na realização da recente Cimeira entre os dois Governos Regionais.
“A Cimeira Açores/Madeira representou o reforço da ação conjunta das Regiões Autónomas na defesa dos interesses povos açoriano e madeirense. Tratou-se de mais um passo no processo de reaproximação entre as duas Regiões Autónomas, iniciado em junho deste ano, com as jornadas parlamentares conjuntas do PSD/Açores e do PSD/Madeira”, afirmaram.
João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos falavam à margem do I Encontro Interparlamentar, que juntou na ilha de São Miguel deputados do PSD ao Parlamento Europeu, Assembleia da República e Parlamentos dos Açores e da Madeira.
Os presidentes dos grupos parlamentares do PSD/Açores e do PSD/Madeira consideraram “muito relevante” o anúncio da criação de um grupo de trabalho liderado por Eduardo Paz Ferreira para a revisão da Lei das Finanças Regionais.
“É fundamental estabilizar o relacionamento financeiro do Estado com as Regiões Autónomas. Para isso é essencial conceber uma nova de Lei das Finanças Regionais que tenha em conta os princípios da equidade, estabilidade e objetividade”, defenderam.
Segundo os líderes parlamentares do PSD nas Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira, “o princípio da equidade concretiza-se com uma nova Lei que leve em linha de conta as condições estruturais e permanentes de cada Região”.
“O princípio da estabilidade alcança-se com uma nova Lei que seja imune a conjunturas políticas. O princípio da objetividade cumpre-se com uma nova Lei das Finanças Regionais que não permita interpretações subjetivas”, frisaram.
João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos reafirmaram a importância de existir uma Lei das Finanças Regionais que “favoreça os Açores e a Madeira, em vez de tentar semear a divisão entre as Regiões Autónomas”.
“Rejeitamos quaisquer tentativas de divisionismo neste processo, quer da parte dos agentes centralistas, quer da parte de outras forças políticas que mais não querem que inviabilizar a revisão da Lei das Finanças Regionais por calculismo partidário”, afirmaram.
Os presidentes dos grupos parlamentares do PSD/Açores e do PSD/Madeira acrescentaram que outra matéria muito importante para ambos os arquipélagos é a necessidade de “desencadear um processo de revisão constitucional dedicado, exclusivamente, às questões relativas às Autonomias”.
“A revisão constitucional deve ter como referências a clarificação dos poderes autonómicos, o fim da vigilância do Estado personificada pelo Representante da República e a estabilização do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas”, defenderam.
João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos anunciaram ainda que os grupos parlamentares do PSD/Açores e PSD/Madeira pretendem organizar novas jornadas parlamentares conjuntas no primeiro trimestre de 2023, a realizar na Madeira.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
