ATUALIDADE | PS quer que Governo explique urgentemente divulgação de dados de utentes de saúde Açorianos a privados
O Grupo Parlamentar do PS vai requerer, com caráter de urgência, a presença do Secretário Regional da Saúde, Clélio Meneses, no Parlamento Açoriano, para explicar a divulgação de dados de utentes de saúde Açorianos a uma empresa privada.
“De acordo com notícias hoje vindas a público, pelo menos o Hospital de Ponta Delgada (HDES), terá remetido à tutela da Saúde, a pedido desta, as chaves de encriptação de dados referentes à atividade clínica do HDES, sendo que aquele hospital continua a aguardar o envio do acordo de cedência e de tratamento de dados e tudo isto deve ser devidamente explicado, porque são as informações pessoais dos Açorianos que estão a ser transmitidas, sem autorização dos próprios, a empresas e isso é, no mínimo, questionável”, realçou Tiago Lopes.
O deputado socialista considerou que estas notícias, agora vindas a público, “indiciam uma situação potencialmente grave” e salientou que “antes de fazer qualquer juízo definitivo, o PS pretende ouvir aquilo que o Secretário Regional da Saúde nos pode dizer a propósito deste assunto”.
Tiago Lopes considerou que, “perante a potencial gravidade dos factos”, o Governo, com esta situação, “poderá provocar potencial alarme e desconfiança dos utentes no que concerne aos seus dados clínicos”, recordando que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é “bem explícito na forma como os dados pessoais devem ser preservados e reservados, nunca transmitidos sem autorização dos próprios, caso constem em bases de dados”.
“Para que não restem dúvidas, o Secretário Regional da Saúde e Desporto, Clélio Meneses, deve vir ao Parlamento, à Comissão de Assuntos Sociais, com a máxima urgência, esclarecer cabalmente toda esta situação”, finalizou o deputado do PS, Tiago Lopes.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
