ATUALIDADE | PS garante para 18 de fevereiro apreciação parlamentar do subsídio social de mobilidade
O Partido Socialista garantiu a marcação, para 18 de fevereiro, da apreciação parlamentar ao decreto-lei que altera o regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), através de um agendamento potestativo, assegurando uma discussão em plenário com impacto efetivo na revogação das normas que penalizam injustamente os residentes dos Açores e da Madeira.
Em reação às declarações do PSD/Açores, o líder parlamentar do PS nos Açores, Berto Messias, afirmou que “tentar transformar opções regimentais numa narrativa de abandono dos Açores é politicamente irresponsável e pouco rigoroso”.
Segundo Berto Messias, foi a intervenção do deputado à Assembleia da República e presidente do PS Açores, Francisco César, que permitiu assegurar “a solução mais rápida, mais eficaz e mais plural para travar um decreto-lei injusto imposto pelo Governo da República”.
“O que o PS fez foi garantir uma data certa para a apreciação parlamentar, assegurar discussão em plenário, abrir o processo a propostas de todos os partidos e permitir uma análise séria em Comissão. Tudo o resto é ruído político”, sublinhou.
O líder parlamentar do PS Açores esclareceu ainda que Francisco César se absteve num pedido de urgência apresentado pelo Parlamento dos Açores para não votar contra uma iniciativa da Assembleia Legislativa Regional, mantendo, simultaneamente, coerência com a estratégia parlamentar que garante resultados concretos.
“Francisco César não virou costas aos Açores. Garantiu que esta matéria fosse tratada com eficácia e não com gestos inconsequentes”, afirmou Berto Messias.
O líder da bancada socialista no parlamento açoriano recordou que o próprio Primeiro-Ministro reafirmou a intenção de manter a exigência de situação contributiva regularizada como condição de acesso ao Subsídio Social de Mobilidade, tornando ainda mais evidente a necessidade de uma discussão aprofundada em Comissão.
“Quem hoje acusa devia esclarecer se concorda ou não com um regime que transforma o direito à mobilidade num instrumento de exclusão. No dia 18 de fevereiro, todos os partidos terão de assumir claramente a sua posição”, acrescentou.
“O PS Açores continuará a agir com firmeza, sem hesitações e sem oportunismos, na defesa do direito à mobilidade dos açorianos. É isso que está em causa, e não jogos políticos de circunstância”, concluiu Berto Messias.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
