ATUALIDADE | PS defende atualização da lista de estupefacientes criminalizados
O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, defendeu a urgência de se tratar de forma diferente “aquele que é traficante, daquele que é consumidor”, para alertar para a necessidade de se atualizar, no prazo de 6 meses, a lista de estupefacientes criminalizados.
Sendo esta uma realidade para a qual o país, há mais de 20 anos, foi inovador na lei que diferenciava quem consumia de quem traficava, o Vice-presidente do GPPS alertou para o facto de que, atualmente, se há regiões do país onde nada de novo se passa neste âmbito, outras há, como nos Açores ou na Madeira, onde tudo de novo acontece, nomeadamente ao nível de “novas substâncias, preços baixos de venda, laboratórios caseiros, maior incidência de doença mental em virtude do consumo e novos traficantes”.
Referindo, assim, a liderança das Regiões Autónomas em todos os indicadores de consumo destas novas substâncias, Francisco César apontou a incapacidade dos Governos Regionais em reagir, de forma diferente, a esta problemática, “voltando mesmo a modelos do passado”.
“Não deixa de ser curioso que no caso das novas substâncias psicoativas (NSP), a lei que está em vigor, na prática, antecede o princípio da lei de 2000, ou seja, no caso das Regiões Autónomas, o problema de saúde pública é maior nas NSP’s porque ainda não tratamos de uma forma diferente aquele que é traficante, daquele que é consumidor”.
A esse propósito, o parlamentar socialista frisou que “se alguém é apanhado com 0,1 gramas de cocaína, é um doente que necessita de ser tratado como consumidor, enquanto alguém que é apanhado com as mesmas gramas de NSP’s é tratado como traficante”.
Nesse sentido, o deputado socialista, que intervinha em plenário no âmbito do debate sobre a descriminalização do consumo de drogas, defendeu a necessária atualização da portaria em vigor, “obrigando a que esta revisão ocorra no máximo de 6 meses para a atualização da lista de estupefacientes criminalizados”.
Segundo Francisco César, e no caso das Regiões Autónomas, é urgente estudar a razão pela qual nos Açores e na Madeira este fenómeno é muito maior, sendo para isso necessária a envolvência “dos Governos Regionais, das IPSS, do Governo da República e das autoridades”. Na ocasião, o deputado do PS/Açores considerou ser fundamental que desse estudo “resultem propostas de medidas concretas que nos ajudem, autoridades nacionais e regionais, a combater o flagelo da droga nas Regiões Autónomas”.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
