ATUALIDADE | PS/Açores apresenta propostas para corrigir falhas no reembolso de passagens aéreas
O Presidente do PS/Açores, Francisco César, apresentou hoje, em conferência de imprensa, um conjunto de propostas de alteração ao atual regime do Subsídio Social de Mobilidade, com o objetivo de corrigir “a trapalhada” criada pelo Governo da República e devolver aos açorianos um modelo “simples, justo e funcional”.
As propostas, já entregues na Assembleia da República, resultam de um trabalho prévio de negociação política que, segundo Francisco César, garante condições para a sua aprovação. Para o líder dos socialistas açorianos, o problema que hoje se vive “não é apenas um problema de lei”, mas sobretudo “um problema de conceção, de capacidade e de competência do Governo da República”.
Entre as alterações propostas pelo PS está, em primeiro lugar, a eliminação dos tetos máximos de reembolso, nomeadamente o limite de 600 euros, que atualmente impede muitos residentes de serem ressarcidos na totalidade das viagens realizadas. “Não há qualquer razão para manter um teto que penaliza os açorianos e madeirenses sempre que as tarifas sobem acima desse valor”, defendeu.
Outra das mudanças centrais passa por permitir que, mediante autorização expressa do beneficiário, outras entidades possam receber o apoio em nome do residente, como agências de viagens ou empresários em nome individual com funcionários. Na prática, esta solução permitirá que as agências possam cobrar aos passageiros apenas os 119 euros, adiantando o restante valor e recebendo depois o reembolso, desde que a plataforma funcione em tempo útil.
Francisco César anunciou também a retirada da exigência de situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária como condição de acesso ao apoio, considerando injustificável que o direito à mobilidade fique dependente dessa verificação.
O PS propõe ainda o fim da obrigatoriedade de apresentação imediata do recibo para efeitos de reembolso, sublinhando que a própria lei apenas impõe a sua entrega até 30 dias depois da realização da viagem. Segundo Francisco César, a manutenção dessa exigência demonstra bem o excesso de burocracia que tem marcado a aplicação do novo modelo. “O Governo não fez sequer aquilo que era fácil e que a lei não obrigava”, criticou. Face às dificuldades persistentes da nova plataforma, os socialistas defendem também que, durante um período transitório de um ano, o serviço possa funcionar em paralelo com o modelo anterior assegurado pelos CTT, permitindo que quem não consiga aceder à plataforma continue a ter uma alternativa presencial para tratar do processo.
No plano simbólico e político, o PS quer ainda alterar a designação do atual subsídio social de mobilidade para “Mecanismo de Continuidade Territorial”, por entender que a mobilidade entre as Regiões Autónomas e o continente “não é um subsídio, nem um apoio, mas sim um direito”.
Para Francisco César, estas propostas permitem resolver de forma imediata os principais bloqueios criados pelo atual modelo, sem prejuízo de, num segundo momento, ser discutida uma reforma mais estrutural do sistema. Nesse quadro, voltou a defender que deve ser estudada uma solução inspirada no modelo das Canárias, que combine tarifas mais baixas para os residentes com maior concorrência entre companhias aéreas.
“O que estamos a fazer é cumprir a nossa obrigação. Onde o Governo falhou, nós resolvemos. Onde o Governo complicou, nós simplificamos. E onde o Governo falhou no respeito pelo direito à mobilidade dos açorianos, nós estamos a repor aquilo que lhes é devido”, afirmou.
O Presidente do PS/Açores deixou ainda um apelo direto ao Governo da República para que deixe de ignorar os problemas no terreno e assuma a urgência de corrigir um sistema que está a deixar muitos residentes meses à espera de reembolso. “As pessoas que viajam precisam de um sistema simples e prático”, concluiu.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
