ATUALIDADE | Programa do Governo é “oportunidade de pôr de lado o acessório divergente e concretizar o essencial convergente” – José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, o Programa do XIV Governo dos Açores, assinalando que o momento é de “tratar da confluência de políticas e objetivos que os distintos programas eleitorais apresentaram aos açorianos” nas recentes eleições.

“Temos, pois, com este Programa do Governo, a oportunidade de pôr de lado o acessório divergente e concretizar o essencial convergente. E este essencial é a capacitação para vencer os desafios que a sociedade açoriana enfrenta, dotando-a dos meios necessários para triunfar, para atingir melhores índices educativos, sociais, culturais e económicos”, vincou o governante.

E concretizou: “Fazer o contrário disso é prestar o pior serviço público de uma geração inteira. E o problema não estará na democracia, mas sim nos concretos atores políticos, que se servem dos dispositivos democráticos para promoverem uma divisão, insanável, da sociedade. Uma sociedade dividida e sem solução é uma sociedade condenada à anarquia e à pobreza”.

Na sua intervenção, José Manuel Bolieiro elencou as cinco premissas em que assenta o Programa do XIV Governo dos Açores: as pessoas e as famílias; uma governação reformista e consistente; uma governação baseada no diálogo constante e enriquecedor, “capaz de construir os consensos necessários à implementação eficiente das melhores políticas públicas”; uma governação que promove a qualificação como elevador social; e uma governação que fortalece o tecido empresarial, “que deve estar focado na geração de riqueza”, a via “mais importante para a criação de emprego e para a consolidação da estabilidade social”.

“Este Programa de Governo é resultado, também, do debate social e político realizado no período eleitoral, no qual todos participámos, abrangendo, assim, temas e propostas comuns a outros partidos e atores sociais. Este Programa de Governo é, deste modo, para todos. Para todos os açorianos, para todas as ilhas, para todas as famílias, para todas as empresas e para todas as instituições da nossa Região. É um Programa do Governo que enaltece a nossa identidade, a nossa história e o nosso adquirido autonómico. É um Programa do Governo que projeta futuro e novas ambições”, adiantou também José Manuel Bolieiro.

O Presidente do Governo lembrou ainda que “os contextos político e económico, nacional e internacional”, exigem “compreensão, sentido de responsabilidade, firmeza de objetivos, bem como contínua abertura ao diálogo, que seja consequente e respetiva ação persistente e consistente”.

“Como região insular, periférica e arquipelágica temos, perante nós, desafios difíceis e complexos, desde logo o crescimento económico e a criação de riqueza, que nos aproximem aos índices de desenvolvimento social e cultural do País e da Europa”, reconheceu.

Voltando ao foco da mensagem inicial, José Manuel Bolieiro sublinhou ter verificado, na análise “feita com profundidade às propostas de cada” partido representado na Assembleia Legislativa, que existem “convergências inequívocas” com a visão do XIV Governo Regional.

Entre estas medidas, vincou, estão, por exemplo, “a defesa da democracia e de todas as formas de liberdades individuais e coletivas, bem como a promoção de uma maior participação da sociedade civil na iniciativa legislativa e referendária”.

Também o combate à corrupção, com a atribuição de mais competências ao Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, “tornando-o transversal a todos os departamentos do Governo”, e a “conceção de programas de gestão de imóveis do património público não utilizado, de forma a planear a sua rentabilização” foram aspetos referidos pelo governante.

Matérias de índole fiscal, o combate ao abandono precoce da educação e formação, uma articulação reforçada com os sectores privado e social, para otimizar os recursos, intensificando a prestação de cuidados na Saúde, a realização de campanhas de esterilização de animais de companhia, em articulação com as autarquias locais, a compensação pela redução dos rendimentos que for causada pela efetivação da Reserva das Áreas Marinhas Protegidas e uma estratégia para captação de novas rotas e operadores aéreos na Região foram “soluções de convergência” assinaladas.

“A legitimidade do poder político reforça-se na sua capacidade de resolução da conflitualidade, para que esta não se polarize de tal modo que se autodestrua. Por outro lado, legislar, governar e exercer o poder de costas voltadas para o povo é também o caminho mais rápido para o insucesso, para a contestação, para a instabilidade política, social e laboral. Ponderação é a chave. Ser referencial de estabilidade é sinónimo de responsabilidade”, defendeu José Manuel Bolieiro. 

O Presidente do Governo lembrou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o quadro comunitário Açores 2030 são oportunidades que não podem ser atrasadas e inviabilizadas.

E rematou: “Este Programa do Governo é, pois, um paradigma de compromisso com os açorianos. Por uma Região solidária e atrativa, também para o investimento externo. Por um compromisso de exaltar a nossa habitual cooperação externa, com elementos de cooperação também económica. Ainda temos de resolver muitos problemas do passado, mas temos igualmente motivação e projeto político para preparar e rasgar novos horizontes do nosso futuro regional coletivo, com soluções inovadoras para o nosso desenvolvimento de longo prazo”.

Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo

GRA/RÁDIOILHÉU