A recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado dos professores e educadores de infância integrados nos quadros do sistema educativo açoriano é o objetivo de uma iniciativa legislativa apresentada em conjunto pelos partidos da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) e CHEGA, no Parlamento açoriano.
Em concreto, serão abrangidos pelo projeto de decreto legislativo regional “os docentes que viram aumentar de 34 para 37 anos a duração das respetivas carreiras, na sequência de alterações efetuadas no Continente e nos Açores, neste caso em 2007 e 2015”, adianta o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado.
“Com as medidas agora apresentadas por PSD, CDS-PP, PPM e CHEGA, esses professores e educadores passarão a ter de perfazer o mesmo tempo de serviço que os demais profissionais, ou seja, 34 anos”, refere.
Segundo o social-democrata, a resolução do problema, que persiste há mais de uma década, “estava prevista na alteração legislativa efetuada há precisamente um ano, conforme está expresso no preâmbulo do diploma em vigor. Todavia, verificou-se que a redação da norma, aprovada por unanimidade e com a concordância das organizações sindicais, não se revelou suficiente para solucionar tais casos”.
Os deputados do PSD, CDS-PP, PPM e CHEGA pretendem também acomodar antecipadamente “todos os casos dos professores e educadores que, vindos do Continente e da Região Autónoma da Madeira, não tenham reunido as condições em vigor nos Açores para a recuperação do tempo de serviço congelado”.
Deste modo, refere Joaquim Machado, “fica garantida a mesma duração da carreira para todo o pessoal docente dos quadros da Região, e aqui em efetividade de funções”.
A recuperação do tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007 e 2011 e 2017 iniciou-se nos Açores mais cedo do que no resto do país, mas a conclusão do processo só agora teve lugar com a recente alteração do diploma que rege tais matérias.
“A atratividade da carreira docente tem sido uma das nossas principais preocupações, considerando a já sentida falta de docentes, situação que tenderá a agravar-se no futuro próximo em razão da aposentação de centenas de professores e educadores de infância, também nos Açores”, recorda Joaquim Machado.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
