ATUALIDADE | “Privatização total do Handling é uma teimosia que pode sair cara aos Açorianos”, afirma PS/Açores
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, afirmou esta quinta-feira que a privatização total da atividade de Handling (assistência em escala) da SATA “é uma obsessão ideológica e uma teimosia do Governo da coligação PSD/CDS/PPM que pode sair cara aos Açorianos”, alertando para os riscos que esta opção representa para o grupo empresarial e para a mobilidade na Região.
“As audições hoje realizadas na Comissão de Economia aos representantes dos trabalhadores da SATA vieram confirmar as preocupações que o Partido Socialista tem vindo a manifestar relativamente aos elevados riscos associados a este processo”, frisou o socialista, reforçando a necessidade de transparência e de esclarecimento público sobre uma decisão considerada estrutural para o futuro da empresa.
Carlos Silva sublinhou que as entidades ouvidas na Comissão de Economia, designadamente, a Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores; o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), confirmaram que “a privatização total do handling não resulta de qualquer imposição legal, contrariando a narrativa que tem vindo a ser apresentada pelo Governo Regional e pelas administrações da empresa. A decisão resulta de uma opção política do Governo, inserida no caderno de encargos por alegado impacto financeiro nas contas da SATA”.
“As diretivas comunitárias e a legislação nacional permitem que as companhias mantenham o próprio handling, através do modelo de self-handling, desde que exista uma separação contabilística rigorosa e transparente”, acrescentou.
Sobre o impacto financeiro, o Vice-Presidente do GPPS afirmou que também nesta matéria subsistem contradições. “Enquanto o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, apontou para um défice anual de seis milhões de euros, a administração da SATA apresentou recentemente um valor substancialmente inferior, na ordem dos dois milhões de euros”, relembrou.
Para Carlos Silva, a privatização total do handling representa “riscos diretos para a SATA, ao retirar uma vantagem competitiva à SATA Air Açores em futuros concursos relativos às Obrigações de Serviço Público interilhas. Acresce que esta opção pode ter consequências negativas para os Açorianos e para a economia regional, ao poder traduzir-se num aumento de custos associados às taxas aeroportuárias de carga e escala e numa eventual degradação dos serviços prestados”.
Para o PS/Açores, insistir nesta opção ideológica poderá fragilizar o grupo SATA e comprometer a qualidade da mobilidade aérea na Região. “Mais grave ainda é tentar justificar esta decisão com falsas imposições legais. Infelizmente, o Governo continua a tentar enganar os Açorianos e a esconder informação sobre um processo que pode ter consequências profundas para a mobilidade na Região”, concluiu Carlos Silva.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
